29/5 – RS: Aplicabilidade da NR 36 (frigoríficos) é tema do Seminário Estadual de Saúde e Segurança do Trabalho, em Bagé
Estado representa quase 53 mil trabalhadores no setor
Sindicatos dos trabalhadores das indústrias de Alimentação de Alegrete, Bagé, Pelotas e São Gabriel, realizam nesta quarta (29/5), o Seminário Estadual de Saúde e Segurança do Trabalho, em Bagé (RS). Com apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), o encontro tem como objetivo discutir medidas de melhoria das condições de trabalho e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais no setor, que possui cerca de 400 mil trabalhadores no País. Um dos destaques do evento é o debate em torno da aplicabilidade da Norma Regulamentadora 36, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em abril de 2013. Entre os participantes estão representantes de entidades sindicais, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do MTE, e estudantes da área de segurança do trabalho.
Na ocasião, o presidente da CNTA Afins, Artur Bueno de Camargo, destacou a importância da continuidade e ampliação de fiscalizações no setor avícola no RS, por meio de força-tarefa adotada pela entidade, com participação de sindicatos, MPT e MTE. Segundo a CNTA Afins, além da fiscalização em avícolas, a medida deve ser implantada também no setor bovino e executada nos demais Estados do País.
“Esse seminário é de suma importância para a classe trabalhadora porque essa força tarefa que está sendo implantada no setor avícola aqui no RS tem tido muita repercussão. Já há uma programação para que a partir do ano que vem ela seja feita também no setor de bovino do Estado. Nós aproveitamos para cobrar dos órgãos competentes que esse tipo de atuação seja feita em todos os Estados e que a NR 36 possa realmente ser cumprida”, comenta Bueno, que prevê um seminário nacional sobre o tema em julho desse ano, em Brasília.
Números e acidentes
Atualmente, São Paulo ocupa o primeiro lugar no Brasil com maior número de trabalhadores em frigoríficos, somando mais de 63 mil, seguido pelos Estados do Paraná, com 57 mil, e Rio Grande do Sul, com 52 mil. De acordo com dados do Ministério da Previdência Social (MPAS), entre 2010 e 2012, foram registrados 61.966 acidentes no setor, com 111 mortes no mesmo período. Já o número de auxílios-doença acidentários concedidos entre 2010 e 2012 foi de 8.138. Só em 2013, entre janeiro e outubro, cerca de 2 mil trabalhadores do setor receberam o benefício.
Histórico
A NR 36 foi discutida desde 2011 por uma comissão tripartite de trabalho (representada por empresários, governo e trabalhadores) e aborda novas condições de trabalho nas indústrias de carne (gado, suínos, aves e outros animais de abate). Entre as principais mudanças que preveem a melhoria das condições de saúde e segurança nas indústrias, estão adaptações estruturais, rodízios de trabalho, concessões de pausas térmicas e ergonômicas, e a adoção obrigatória de Equipamentos de Proteção Individual. A NR36 está em vigor desde outubro, após seis meses da publicação no Diário Oficial da União, ocorrida no dia 19 de abril de 2013. Itens como intervenções estruturais e alterações nas instalações das empresas são exceções no período de adequação das empresas, sendo de 12 e 24 meses, respectivamente.
Em fevereiro desse ano, a CNTA Afins participou de audiência pública no Senado Federal e denunciou o descumprimento da nova regulamentação. Em maio de 2013, a CNTA Afins lançou a Cartilha dos Trabalhadores do Setor Frigorífico, que foi distribuída para sindicatos representantes dos trabalhadores da categoria em diversos Estados. Em 2011, a entidade chegou a realizar uma manifestação nacional em frente à sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para reivindicar melhores condições de trabalho e salários para os trabalhadores do setor. A Cartilha dos Frigoríficos pode ser baixada pela internet, pelo link: http://www.cntaafins.org.br/cartilha-dos-frigorificos-pode-ser-baixada-pela-internet
Perfil Trabalhadores Frigoríficos
http://www.cntaafins.org.br/wp-content/uploads/2014/02/Perfil-Trabalhadores-Frigor%C3%ADficos-Fevereiro-2014.pdf
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