Nesta semana, a CNTA – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, em conjunto com a CONTAC-CUT – Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação da CUT e com o apoio da UITA – União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação, encaminharam ofícios para o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e para o secretário Bruno Bianco, da Secretaria Especial do Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, pedindo a retirada ou suspensão da pauta sobre a revisão da Norma Regulamentadora 36, que garante segurança e saúde para ao trabalhadores em frigoríficos enquanto permanecer a pandemia. A revisão da NR 36 tinha sido colocada para consulta pública até meados de fevereiro e entraria em fase de audiências públicas e mudanças que podiam resultar em perdas de direitos por parte dos trabalhadores. As entidades consideram que o avanço e agravamento da situação da pandemia deveriam paralisar essas discussões que poderiam ser retomadas apenas quando as autoridades competentes decretassem o fim da crise sanitária. Ainda assim, sem retirar direitos dos trabalhadores.
“Não há lógica em discutir uma revisão de uma norma que existe há quase dez anos protegendo a saúde do trabalhador em um momento como esse”, afirma Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA. “O setor da alimentação é essencial e os trabalhadores deveriam ser mais respeitados, ainda mais neste momento. Discutir uma norma de proteção e segurança neste período, com a possibilidade de mudá-la para pior, é um absurdo!”, considera. “É hora, sim, de estabelecer protocolos mais eficientes que deem segurança para os trabalhadores em atividade”.
Tão logo a NR 36 foi para consulta pública, as entidades que representam os trabalhadores se uniram e lançaram a campanha “NR 36 – Só Se Mexe Pra Melhor”, sendo levada para dentro de frigoríficos, rádios e redes sociais. Recentemente, foi lançada uma nova fase da campanha, com proposições para a melhoria da norma – mas então a crise pandêmica se agravou. Agora, explicam as entidades, é o momento de aguardar e não pensar em mudanças. “Todos esperávamos um abrandamento da pandemia – o que não aconteceu. O momento é de cautela e proteção, não há que se falar em mudanças na norma; não há nenhuma boa desculpa para isso”, desabafa o presidente.
Em paralelo aos pedidos, de toda a forma, prossegue a campanha das entidades no sentido de impedir que mudanças da norma, caso aconteçam, sejam para pior.
