Uma alteração proposta pela MP (Medida Provisória) 927, do Governo Federal, pode dificultar ao trabalhador que atua em câmaras frigoríficas, gozar do repouso de 20 minutos a cada duas horas de jornada. Se aprovada a mudança, o empregado só poderá repousar se a câmara fria tiver temperatura abaixo de 4◦, contra os 15◦ atuais.
A tentativa de mudança é alvo de críticas da CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins) e do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho). O texto da MP está sendo analisado pela Câmara Federal, cujo relatório é do deputado Celso Maldaner (MDB-SC).
Além da redução da temperatura da câmara fria para a concessão do descanso, a MP requer uma diferença de 10◦ entre o ambiente do interior dela, e o externo. “Estão brincando com a saúde das pessoas. O trabalho em câmara fria afeta demais o organismo humano, e suas especificações atuais seguem recomendações médicas”, protestou o presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo.
Em 2013, a entidade participou da elaboração da NR (Norma Regulamentadora) 36, que disciplina o trabalho nos frigoríficos, e rege a legislação atual. Artur Bueno enfatizou que o repouso não se justifica apenas pelo trabalho no frio, mas pelo trabalho repetitivo que, em baixas temperaturas, tem efeitos nefastos no corpo.
“Músculos, nervos e até ossos precisam deste repouso. O governo e o relator parecem ter proposto a alteração sem qualquer argumento científico, apenas com o intuito de economizar para a empresa. E até isto pode falhar, se o empregado contrair uma doença do trabalho”, emendou o dirigente.
A CNTA enviou um ofício, com argumentos contrários à alteração, a todos os deputados e senadores, bem como aos sindicatos afiliados, para que auxiliem pressionando politicamente seus representantes políticos regionais.
SINAIT
Os Auditores-Fiscais do Trabalho emitiram nota pública contra as mudanças, afirmando que elas “limitarão demasiadamente a aplicação das pausas e descansos térmicos que são assegurados atualmente aos trabalhadores”. “Isto causará impacto direto na saúde desses trabalhadores, haja vista que o ambiente frio é muito agressivo ao corpo humano, favorecendo o acometimento de diversas doenças”, apontou o presidente da entidade, Carlos Silva.
