Com Agência Senado
O vice-presidente da CNTA, Artur Bueno Júnior, participou nesta terça-feira (3), de audiência pública na Câmara dos Deputados, que debateu a Reforma da Previdência. Dos expositores e parlamentares, ouviu críticas à proposta do governo, e o discurso de que “ainda há tempo de mobilizar os senadores para que alterem o texto enviado pela Câmara”.
“O Senado não pode figurar como carimbador das decisões do governo e dos deputados. Cabe ao movimento sindical e à sociedade continuar os questionamentos”, apontou Artur Júnior. Ele lembrou das mudanças já ocorridas no parlamento, em relação ao texto da PEC 06/2019 – mudanças segundo ele provocadas pela mobilização da sociedade. “Mesmo com as alterações, a proposta permanece ruim e precisamos continuar a batalha”, prosseguiu.
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O presidente da Associação e Sindicato Nacional dos Funcionários do Ipea (Afipea), José Celso Cardoso, afirmou que a reforma não vai recuperar o crescimento econômico do país e deve aprofundar a crise. Além disso, avaliou, a proposta faz parte de uma reforma mais ampla do governo para desmontar o Estado e as instituições.
“Essa reforma é parte de um conjunto mais amplo de reformas e de políticas, que já estão em curso desde o início deste ano e que envolvem um espectro amplo de iniciativas que vão na direção do desmonte do Estado brasileiro, do desmonte das organizações públicas, de criminalização dos servidores públicos e, portanto, de precarização dos serviços públicos”, apontou.
O economista Rodrigo Ávila afirmou que o argumento que os defensores da reforma usam é falacioso, pois o gasto com a Previdência é menor do que o gasto com o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública.
“O que os outros países, como os Estados Unidos, o Japão, fazem? Fazem dívida para quê? Para investir na Previdência, no setor econômico, no crescimento da economia. Dívidas a juros zero, negativos, para investir na economia real. E aqui no Brasil, o que nós fazemos? Fazemos nova dívida para pagar meio trilhão de juros por ano? E depois dizem que não existe dinheiro, que não é pago. Como não é pago?”, questionou.
BATALHA NAS RUAS
Para o senador Jaques Wagner (PT-BA), é preciso organizar a “batalha”, que deve ser nas ruas e nos estados. “É mais importante a presença em cada aeroporto, a presença nas ruas das capitais onde eventualmente moram os senadores e senadoras. (…) Se nós queremos ser eficientes, são só três senadores por estado. Não é uma batalha difícil. Nós sabemos onde eles atuam, onde eles têm votos. Não estou propondo agressão. Estou propondo argumentação”, explicou.
O professor especialista em direito previdenciário Diego Monteiro Cherulli afirmou que a exclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do texto feito pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi positiva, mas que a proposta ainda não está boa. Para ele, o maior problema está no cálculo do valor dos benefícios.
“Hoje o benefício previdenciário é calculado pela média dos 80% maiores salários de contribuição. O cálculo da média, que era dos 80%, foi alterado para a média de 100% dos salários. Só nessa alteração há uma perda de 20% a 30% do valor do benefício”, explicou.
O presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), disse esperar que a reunião “tenha impacto positivo e sensibilize não só o relator, como também os senadores e senadoras” para não aprovarem a reforma como ela está.
