(Foto da palestra de Juca Kfouri, crédito da CSB)
O 6º Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde: acidentes, adoecimentos e sofrimentos, realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, entre 26 e 30 de agosto, foi um marco na discussão sobre as atuais condições de trabalho no Brasil e as ações do atual governo no desmonte de mecanismos de proteção e direito do trabalhador. Os trabalhos resultaram na Carta de São Paulo, documento apoiado pela CNTA.Realizado pelo Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP, pelo Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT), pela Associação Brasileira de Advogados e Advogadas Sindicais (ABRAS) e pelo Instituto Macuco – Meio Ambiente, Cultura e Comunicação, com apoio do Ministério Público do Trabalho, da Asociación Latinoamericana de Abogados Laboralistas e do Le Monde Diplomatique, entre outras entidades, o congresso teve dez mesas de discussão com temas como Seguridade Social e Saúde, Previdência Social, Crimes Ambientais, Uberização e Direitos Humanos, entre outros.
Participaram dos debates, pessoas de expressão e de diversas correntes, como: Juca Kfouri, jornalista e sociólogo; Jorge Luiz Souto Maior, Desembargador da Justiça do Trabalho, professor do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da USP; Alberto Federico Ovejero, Advogado da Liga Argentina pelos Direitos Humanos; Ligia Bahia, professora da Faculdade de Medicina e do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Alexandre Padilha, Ex-Ministro da Saúde e deputado federal; Gastão Wagner de Sousa Campos, Professor da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp; Marcelo Chalreo, presidente da Comissão de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Rita Von Hunty, Youtuber Drag Queen; Pastor Ariovaldo Ramos, fundador e coordenador da Frente Evangélica pelo Estado de Direito e Delaíde Alves Miranda Arantes, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho entre diversos outros.
Ao final da semana, o congresso produziu uma carta aberta final, chamada de Carta de São Paulo 2019, onde a síntese das conclusões dos debates foi divulgada. Todas as entidades participantes e diversas outras assinaram o documento. A USTL – União Sindical dos Trabalhadores de Limeira esteve representada no evento e assinou a Carta de São Paulo por concordar com as definições e posturas que finalizaram este importante e histórico evento. A Carta de São Paulo 2019 pode ser lida e assinada aqui: https://www.congressointernacionaldotrabalho.com/proposito-carta-sao-paulo-2019
Segue a íntegra da Carta de São Paulo 2019:
Carta de São Paulo 2019
Profissionais de diversas áreas do conhecimento, com grande profundidade nos estudos sobre o mundo do trabalho, reunidos no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, nos dias 26 a 30 de agosto de 2019, no6º Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde:
– EXTERNAM sua contrariedade com a política institucional voltada às relações de trabalho no Brasil, pautada por nítida prevalência dos interesses puramente econômicos, em detrimento da eficácia de todas as regras jurídicas e científicas criadas ao longo de anos para a proteção da vida e da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.
– REPUDIAM a extinção do Ministério do Trabalho e o ataque à Inspeção do Trabalho por meio da revisão de Normas Regulamentadoras para aumentar o lucro de grandes empresas e também pela limitação da atuação da auditoria-fiscal, conforme preconizado pela MP 881, recém-aprovada no Congresso Nacional.
– DENUNCIAM os efeitos nefastos, para a classe trabalhadora, da reforma trabalhista: diminuição de salários; fragilização dos sindicatos; aumento da informalidade e das formas precárias de contratação, dentre elas a terceirização; maior número de acidentes do trabalho e do sofrimento e da violência no ambiente de trabalho, dentre outros, cabendo perceber que a MP 881 acabou por aprofundar o estágio de precarização com a ampliação do permissivo do trabalho aos domingos e feriados, com a criação da marcação de ponto por exceção e com o permissivo de se eliminar o cartão de ponto para cerca de 90% dos empregadores brasileiros.
– ADVERTEM para as ilusões que difundem para trabalhadores e trabalhadoras acerca do trabalho prestado por intermédio das plataformas digitais, que, mascarando relações de emprego e responsabilidades empresariais, deixam no mundo do trabalho o rastro de jornadas extenuantes, adoecimentos; acidentados e um elevadíssimo custo social.
– REJEITAM, firmemente, a proposta de reforma da previdência em curso que somente servirá para favorecer o projeto de privatização da Previdência Social, praticamente eliminando as possibilidades de acesso dos segurados à aposentadoria e, com isso, quebrando os alicerces constitucionais da Seguridade Social, que são a solidariedade e o compromisso intergeracional.
– RECUSAM a proposta de um SUS para pobres, que rompe com os preceitos da universalidade, integralidade e participação da comunidade e sequestra seus recursos para o ávido mercado privado.
– ACUSAM o avanço do movimento de intolerância e de ódio, contrário à diversidade e às essenciais e urgentes políticas de Estado no sentido da reparação das vítimas e da punição aos agentes do racismo, da misoginia, da LGBTfobia e do xenofobismo.
– SAÚDAM a policromia da humanidade e CONCLAMAM o encontro das águas na luta pelos direitos à vida digna e à diversidade.
– RECONHECEM a gravidade da situação em que a exacerbação dos interesses econômicos internacionais põe em risco não apenas os Direitos Sociais e Humanos como também a própria Democracia e o regular funcionamento das instituições essenciais ao Estado de Direito.
– EXPLICITAM que, na linha da mensagem deixada por Maurício Rosencof, na entrevista prestada ao jornalista Juca Kfouri, a vida começa a cada novo dia e que se existem forças puxando para o retrocesso, muitas, maiores e mais conscientes, são as que insistem em resistir e avançar, como se verificou em todas as manifestações proferidas neste Congresso.
A defesa do pacto da solidariedade social e a busca da eficácia concreta dos Direitos Humanos, Sociais e Fundamentais, em prol de uma sociedade igualitária e digna da condição humana, são os nossos compromissos.
São Paulo, 30 de agosto de 2019
