Bancada patronal decepciona trabalhadores ao não participar de audiência pública sobre condições de trabalho em frigoríficos nessa segunda, no Senado
Após audiência pública sobre precarização do trabalho no setor frigorífico, realizada nessa segunda (10/2), a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) disponibiliza, a partir desta quarta (11/2), versão digital da Cartilha dos Trabalhadores do Setor Frigorífico para download na internet. Material foi lançado no Senado Federal durante debate sobre a aplicação da Norma Regulamentadora n° 36 do Ministério do Trabalho e Emprego. Criada em abril de 2013 após publicação da NR36, a cartilha já foi lançada nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais e Piauí (entre maio e novembro de 2013). Material pode ser baixado pelo site: www.cntaafins.org.br
A NR 36 foi discutida desde 2011 por uma comissão tripartite de trabalho (representada por empresários, governo e trabalhadores) e aborda novas condições de trabalho nas indústrias de carne (gado, suínos, aves e outros animais de abate). Entre as principais mudanças que preveem a melhoria das condições de saúde e segurança nas indústrias, estão adaptações estruturais, rodízios de trabalho, concessões de pausas térmicas e ergonômicas, e a adoção obrigatória de Equipamentos de Proteção Individual. A NR36 está em vigor desde outubro, após seis meses da publicação no Diário Oficial da União, ocorrida no dia 19 de abril de 2013. Itens como intervenções estruturais e alterações nas instalações das empresas são exceções no período de adequação das empresas, sendo de 12 e 24 meses, respectivamente.
Segundo Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA Afins, a obrigação exigida pela NR 36 significa uma ferramenta a mais de combate à precarização do trabalho. No entanto, é preciso fiscalização permanente. Em 2011, a entidade chegou a realizar uma manifestação nacional em frente à sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para reivindicar melhores condições de trabalho e salários para os trabalhadores do setor. Durante audiência no Senado, representante nacional dos trabalhadores do setor não descartou possibilidade de novas manifestações e campanha de boicote às empresas denunciadas por más condições de trabalho, e que não estejam cumprindo a NR36.
Atualmente, São Paulo ocupa o primeiro lugar no Brasil com maior número de trabalhadores em frigoríficos, somando mais de 63 mil, seguido pelos Estados do Paraná, com 57 mil, e Rio Grande do Sul, com 52 mil. De acordo com dados do Ministério da Previdência Social (MPAS), entre 2010 e 2012, foram registrados 61.966 acidentes no setor, com 111 mortes no mesmo período. Já o número de auxílios-doença acidentários concedidos entre 2010 e 2012 foi de 8.138. Só em 2013, entre janeiro e outubro, cerca de 2 mil trabalhadores do setor receberam o benefício.
BAIXE AGORA:
Cartilha Frigoríficos 18-06-2013 – Final OK
Portaria n.º 555 (Aprova a NR Frigoríficos)
Perfil Trabalhadores Frigoríficos – Fevereiro 2014
*O exemplar físico da Cartilha será distribuído no restante dos Estados, em encontro da CNTA Afins com sindicatos e federações filiadas, sendo estas, responsáveis pela transmissão do material aos trabalhadores nas bases. Consulte sua entidade!
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