Durante reunião nesta quarta (25) com entidades sindicais, entre elas a CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação), o ministro da Previdência Carlos Lupi prometeu manter diálogo constante para o debate das demandas e reivindicações. “Mais do que isto, ele deixou claro que precisa da participação do movimento sindical para a recuperação da Previdência brasileira”, apontou o diretor Edvard Pereira de Souza, representante da CNTA na reunião.
O encontro foi organizado pelo FST (Fórum Sindical dos Trabalhadores), e trazia uma pauta que incluía celeridade na análise de benefícios represados pelo INSS (são cerca de 5 milhões hoje), o reforço do atendimento presencial nas agências, e a realização de concursos públicos (o déficit de servidores chega a 23 mil), além de outros temas, também foram entregues ao ministro.
“Acho que o saldo da reunião foi sedimentar o diálogo e formalizar o grupo de trabalho. Está agendada para 27 de fevereiro uma nova reunião”, prosseguiu Edvard. Segundo ele, Lupi relatou ainda estar montando a equipe do ministério, e prometeu analisar as reivindicações entregues. “Ele ressaltou a importância das confederações sindicais na condução do seu trabalho, que será o de reconstruir o INSS após seis anos de destruição”, analisou o dirigente da CNTA, que preside a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Goiás e Tocantins.
REFORMA E POLÊMICA
O presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo, lembrou tópicos polêmicos que serão tema das próximas reuniões com o ministro. “Talvez o tema Reforma da Previdência não seja um aspecto que o governo consiga reverter por completo, ainda mais logo no início. Trazemos, no entanto, apontamentos específicos sobre itens extremamente nocivos da Reforma, e nos colocamos ao lado do Ministério para apoiar as mudanças necessárias”, afirmou.
“Grande parte do debate com Lupi e sua equipe, a partir de agora, será em torno de desmobilizar uma herança maldita. Herança que nos impôs um governo de concertação com toda a sociedade, e de grande compreensão sobre o campo de atuação do ministro. Seremos parceiros proprositivos, sem nunca esquecer a defesa dos trabalhadores aposentados”, finalizou.
Confira abaixo as demandas encaminhadas pelo FST:
– Análise dos pedidos de aposentadoria e outros benefícios que se encontram represados;
– Que as agências do INSS voltem a dar a opção de atendimento de forma presencial ao beneficiário;
– A realização de concurso públicos;
– Contratação de funcionários, principalmente de médicos peritos;
– Estabelecer que os benefícios requeridos antes da Reforma e do Decreto 10.410/2020 não podem ser prejudicados pela nova lei, especialmente quanto aos efeitos financeiros, vinculando o INSS e o CRPS – Decreto 3.048/1999, art. 347, § 4º;
– Estabelecer que o direito adquirido dos segurados inclui também tempo de contribuição, reconhecimento de atividade especial, atividade rural, regularização de contribuições etc, mesmo que façam isso após o requerimento no INSS;
– Fortalecer o reconhecimento de atividades especiais pelo INSS e CRPS, para alinhar a análise administrativa com a jurisprudência (mais benéfica), e autorizando o reconhecimento de atividade especial das atividades constantes nos anexos da NR-15 – vide STJ Tema 534, extinto TFR súmula 198;
– Assegurar ações para melhoria e avanço do Projeto de Lei Completar nº 245 de 2019 (PLP 245/2019), que regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial, atividades insalubres e periculosas, sem tramitação desde a aprovação da EC 103/2019, “reforma previdenciária”;
– Assegurar que seja disponibilizada às entidades sindicais, prioritariamente aos sindicatos (com cópia para CNTI), pelo INSS e pelo CAGED, os dados com afastamentos e mortes oriundas da Covid-19 para que estes possam atuar na defesa dos interesses daqueles que trabalham e foram acometidos e/ou mortos face à exposição e contágio por este vírus e, também, estabelecer propostas de políticas públicas com tal finalidade;
– Medida legislativa que evite o questionamento sobre a integralidade e paridade para todos os policiais civis que ingressaram no serviço público até a reforma da previdência. Esse dispositivo hoje é precário e se sustenta com base no parecer da AGU nº PARECER n. 00004/2020/CONSUNIAO/CGU/AGU que não atende todos os policiais do Brasil.
– Medida legislativa que contemple as pensões para os policiais civis assim como no caso dos militares com integralidade/paridade de proventos em casos de acidente em serviço e em casos de moléstia grave;
– Seja criado, no âmbito do grupo de trabalho sugerido pelo FST nesta reunião, um subgrupo composto pelo Governo, Congresso Nacional, pela representação sindical dos servidores, pela Confederação Nacional dos Municípios e pelo Conselho Nacional dos Regimes próprios de previdência, para resolver o problema de que apenas 29% dos estados e municípios cumpriu as exigências da EC 103.
– Para ser retomada a normalidade nos portos nacionais, pede-se que seja reeditada essa a Instrução Normativa (69), permitindo que os Sindicatos, que representam trabalhadores portuários avulsos, possam fazer emissão do PPP destinados a instruir processo de aposentadoria especial.
