Com mais de 400 participantes confirmados, acontece em Brasília, nos dias 19 e 20 de abril, o seminário “Trabalho Digno em Frigoríficos – Comemoração aos 10 anos da NR 36”. O evento é uma realização do MPT – Ministério Público do Trabalho, ESMPU – Escola Superior do Ministério Público da União, ENAMAT – Escola nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, CNTA – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, Contac – Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores da Alimentação e UITA – União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação. A intenção do seminário é discutir o cenário, as conquistas, os desafios e as perspectivas em relação ao meio ambiente de trabalho, a saúde e a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras em frigoríficos.
“Houve uma verdadeira mobilização de todas essas entidades para a realização desses dois dias de evento, pois todos entendemos que a data e o momento são importantes demais, um verdadeiro marco para o setor de frigoríficos”, diz Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA.
Publicada em 19 de abril de 2013, a Norma Regulamentadora 36, foi resultado de anos de discussão e luta dos trabalhadores, do movimento sindical, do MPT e de diversos técnicos e especialistas em saúde e segurança do trabalho para reduzir a precarização das condições de trabalho em frigoríficos, estabelecendo parâmetros mínimos para a garantia da segurança e saúde dos trabalhadores. “Trata-se de um marco para um setor que, infelizmente, ainda abriga um trabalho precário que adoece, mutila e torna inválidos muitos trabalhadores e trabalhadoras, sendo um desafio para a defesa básica dos direitos humanos, onde muito ainda há de ser feito”, diz Camargo.
Nos últimos anos, a NR 36, instrumento decisivo para a diminuição do número de acidentes e doenças, tem sido objeto de questionamentos e tentativas de adequações ou “harmonizações”, consideradas inapropriadas, inoportunas e desnecessárias. “A verdade é que queriam precarizar a norma, flexibilizar pontos que representam muito para o trabalhador, mas houve uma articulação de nossa parte e não permitimos que isso acontecesse”, diz o presidente.
Um dos pontos mais importantes do evento é a discussão para o efetivo cumprimento da NR 36, com maior fiscalização e punibilidade para a empresas infratoras, a ampliação da proteção para mulheres, especialmente as gestantes, o ritmo e a redução da jornada de trabalho – entre diversos outros.
O seminário terá palestra de abertura do Ministro Alberto Bastos Balazeiro, Coordenador Nacional do Programa Trabalho Seguro, do TST. Serão vários painéis com debates, exposições e palestras nos dois dias, com especialistas e autoridades, além de debate com o plenário. Confira a programação aqui.
