Foram dois dias intensos, com palestras, debates, exposições e interação com os mais de 400 participantes. O seminário “Trabalho Digno em frigoríficos – Comemoração aos 10 anos da NR 36” aconteceu em Brasília nos dias 19 e 20 de abril, com realização do MPT – Ministério Público do Trabalho, ESMPU – Escola Superior do Ministério Público da União, ENAMAT – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, CNTA – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, Contac – Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores da Alimentação e UITA – União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação.
Ao final do evento, a advogada dra. Rita Vivas, ladeada por Nelson Morelli (Contac), Gerardo Iglesias (UITA) e Artur Bueno de Camargo (CNTA), leu o documento assinado pelas três entidades e nomeado Carta de Brasília – um extrato do que foi apresentado durante os dois dias de seminário e os desafios de luta que se apresentam para o futuro do trabalho em frigoríficos.
Confira abaixo, a íntegra do documento:
Carta de Brasília
Evento “Trabalho Digno em Frigoríficos” – CNTA, CONTAC e UITA
A CNTA – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, a CONTAC – Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação da CUT e a UITA – União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação – e suas entidades filiadas e parceiras – reuniram-se nos dias 19 e 20 de abril de 2023, durante o evento “Trabalho Digno em Frigoríficos – Comemoração de 10 anos da NR 36”, realizado em conjunto com o MPT – Ministério Público do Trabalho, com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, e a Escola Superior do Ministério Público da União, contando com a presença de mais de 400 lideranças sindicais e trabalhadores, além de convidados e autoridades, onde se debateu as condições de trabalho nos frigoríficos brasileiros. Como resultado, as três entidades acima nomeadas, representando os trabalhadores em frigoríficos, prepararam e divulgam esta Carta de Brasília, documento histórico pelo seu significado nacional e internacional na luta dos trabalhadores por um ambiente de trabalho digno, salubre, humano e justo.
As razões que nos levam à elaboração desta carta são as seguintes:
1 – É o momento de celebrar os 10 anos da NR 36, publicada em 19 de abril de 2013, que reduziu a precarização das condições de trabalho, oferecendo parâmetros mínimos para garantia da segurança e da saúde dos trabalhadores em frigoríficos;
2 – A NR 36 é resultado de uma luta intensa da classe trabalhadora e do movimento sindical, uma conquista que deve ser lembrada, celebrada e, mais que tudo: defendida! Trata-se de um marco para um setor que infelizmente ainda abriga um trabalho precário, que adoece, mutila e torna inválidos muitos trabalhadores e trabalhadoras, constituindo, em si, um desafio para a defesa dos básicos Direitos Humanos, onde muito ainda há que ser feito. O sofrimento dos trabalhadores em frigoríficos não pode, em hipótese alguma, ser banalizado.
3 – Nos últimos anos, a NR 36, instrumento decisivo para a diminuição do número de acidentes e doenças, tem sido objeto de questionamentos e tentativas de “adequações” ou “harmonizações”, consideradas inapropriadas, inoportunas e desnecessárias – tentativas que, na verdade, representavam a sua precarização;
4 – A NR 36 continua salva e salvando vidas. E para que assim continue, com o suporte dos aparelhos de Estado, do movimento sindical brasileiro e internacional e, em especial, dos trabalhadores, é preciso que:
1 – Seja cancelado o processo de revisão da NR 36, e impedida toda e qualquer tentativa de flexibilização ou “harmonização” da mesma;
2 – Se assegure a efetiva aplicação e cumprimento da NR 36;
3 – Se priorize toda e qualquer adequação dos ambientes de trabalho no setor de frigoríficos e sejam potencializadas as ações de fiscalizações da auditoria fiscal do trabalho;
4 – Se reduzam as jornadas na atividade, reconhecidamente penosas e insalubres, para, no máximo oito horas diária, de segunda a sexta-feira, sem redução salarial e sem aumento do ritmo de trabalho;
5 – Seja realizada a adequação do ritmo de trabalho em frigoríficos conforme parâmetros definidos na ABNT NBR ISO 11228-3;
6 – Sejam adotadas medidas especiais de proteção ao trabalho das mulheres, com atenção especial às gestantes, assim como aos trabalhadores em situação de vulnerabilidade, como deficientes, Povos Indígenas e migrantes;
7 – Seja imediatamente recomposto o quadro de Auditores Fiscais do Trabalho com o endurecimento das punições às empresas infratoras;
8 – Seja ampliado o Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos do MPT, instrumento de extrema importância no apoio à luta dos trabalhadores em frigoríficos;
9– Seja promovida e divulgada em todos os meios a consciência de que a NR 36 está alinhada com os parâmetros definidos nos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Agenda 2030) e que a adoção da norma representa avanços na concretização dos compromissos com os Direitos Humanos, embora haja ainda muito a ser conquistado;
10 – Que a NR 36 seja símbolo de organização, mobilização e luta das entidades sindicais e dos trabalhadores por um ambiente de trabalho digno, salubre, humano e justo.
Tais demandas são urgentes e imprescindíveis na medida em que os protocolos e normas de medicina e segurança no trabalho existentes não são plenamente aplicados por todas as empresas do setor. Assim, continuam em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras em frigoríficos, infelizmente. E essa situação tem que mudar! Existe vida atrás do pacote. Quanto vale a vida do trabalhador e da trabalhadora em frigoríficos? O trabalhador e a trabalhadora não são invisíveis.
Artur Bueno de Camargo/CNTA
Nelson Morelli/CONTAC
Gerardo Iglesias/UITA
Brasília, 20 de abril de 2023.
