O TST – Tribunal Superior do Trabalho vai promover uma Audiência Pública para discutir como trabalhadores podem exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. O evento acontece em Brasília/DF, nos dias 22 e 23 de agosto, e a CNTA – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação será uma das expositoras.
O tema da oposição é considerado um processo IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que pretende ser unificado, uniformizado e delimitado pelo TST, a partir da Audiência Pública, como “questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial”.
A audiência foi marcada pelo relator do caso, ministro Guilherme Caputo Bastos. O objetivo é ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria.
A CNTA pretende demonstrar que as assembleias sindicais são soberanas, e aprovam as reivindicações da categoria, dentre elas o valor e as regras do desconto da contribuição assistencial, assim como as cláusulas negociadas, como reajuste salarial, cesta básica, PLR/PPR, convênio médico e outras vantagens.
“Portanto, assegurar um direito individual de oposição, posterior a negociação, desvinculado do contexto de todo o instrumento coletivo, ainda que seja para uma única cláusula, coloca em risco todo o processo da negociação coletiva, prejudicando todo o instrumento negociado”, considera Artur Bueno Júnior, presidente da CNTA.
