Atuando junto à NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores), o vice-presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins), Artur Bueno Júnior, esteve em Brasília-DF nesta semana, para nova rodada de atuação do grupo de trabalho que debate projetos para organizar e moralizar a atividade de movimentação de mercadorias.
A ação é integrada com as principais centrais sindicais. As reuniões na capital federal ocorrem há três semanas, e a última foi nesta terça (2), na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados.
O foco é na aprovação do PL (Projeto de Lei) 3.661/2012, que visa delimitar a representação sindical destes profissionais ao regime de trabalho avulso. “Hoje existe um conflito de representação. As entidades sindicais que representam os movimentadores de mercadorias buscam empregados já vinculados a categorias consolidadas, que tem um sindicato definido e reconhecido com base na sua atividade profissional e econômica”, ressaltou o representante da NCST, que também preside o STIAL (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Limeira e Região).
Segundo ele, isto precariza as condições de trabalho e a organização dos trabalhadores. “Precisamos corrigir este erro grave na interpretação dos objetivos originais da lei, acabar com os conflitos e proteger os trabalhadores, que hoje já estão representados por seus sindicatos nas bases, com Acordos e Convenções Coletivas firmadas que garantem vários direitos e benefícios”, prosseguiu.
PL 3.661/2012
Com previsão inicial de votação em 19 de agosto, o PL 3.661/2012, do deputado Pedro Uczai (PT/SC), segue na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados. A iniciativa retira da legislação em vigor a permissão para que trabalhadores com vínculo empregatício exerçam atividades de movimentação de mercadorias em geral – a relatoria é do deputado Leo Prates.
O PL 3.661/2012 altera a Lei 12.023/09, que regulamenta as atividades de movimentação de mercadorias por trabalhadores avulsos. O artigo 3º dessa lei, foco das modificações em curso, permite que a movimentação de mercadorias seja feita também por trabalhadores com vínculo empregatício.
