A CNTA – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação, a CONTAC – Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação da CUT, e a UITA – União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação iniciaram um movimento de denúncia das péssimas condições de trabalho nos frigoríficos brasileiros em Audiências Públicas, gerando grande repercussão. A primeira aconteceu na Assembleia Legislativa de São Paulo, no dia 30 de junho, com apoio da deputada Professora Bebel (PT) – na ocasião, foi publicada uma Carta de São Paulo com os apontamentos da audiência (Leia aqui).
A segunda audiência, aconteceu quinta-feira, dia 25, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com organização da Comissão do Trabalho e Serviço Público da casa, a pedido do deputado Rodrigo Minotto (PDT). E foi ainda maior.
Dirigentes sindicais, representantes do Ministério Público do Trabalho, trabalhadores e convidados discutiram diversas questões que apontam e evidenciam que o trabalho em frigoríficos no Brasil deve ser repensado com muita atenção, principalmente no que se refere ao que é exigido das gestantes nos processos. Empresas frigoríficas foram convidadas para a audiência, mas nenhuma apareceu.
“O ritmo de trabalho das gestantes nos frigoríficos é inadmissível, sendo urgente ampliar a proteção desse grupo de trabalhadoras”, diz Artur Bueno Júnior, vice-presidente da CNTA, que participou do evento e foi um dos expositores. “Como se não bastassem os diversos problemas, como as extensas e penosas jornadas de trabalho, os assédios diversos, acidentes, contaminações, tudo gerando muitos afastamentos por problemas de saúde – inclusive mental – que são comuns a todos os trabalhadores, temos esse desrespeito, essa falta de sensibilidade, de humanidade, com as trabalhadoras grávidas. A sociedade precisa saber disso”.
A questão das gestantes envolve subnotificação em casos com acidentes no ambiente de trabalho, especialmente os graves episódios com vazamento de amônia, utilizado na refrigeração das linhas de produção, que pode estimular abortos. A falta de locais de descanso, de pausas adequadas, e a não liberação destas trabalhadoras para irem ao banheiro, necessidade que é mais frequente durante o período gestacional, são reclamações comuns.
O setor frigorífico é uma das áreas mais críticas e desafiadoras do ponto de vista da saúde do trabalhador e tem enfrentado, há décadas, um alto índice de distúrbios osteomusculares (LER/Dort), transtornos diversos; mentais e relacionados à gestação.
A questão foi levantada também em relação à NR 36, Norma Regulamentadora que garante parâmetros de saúde e segurança para trabalhadores em frigoríficos. Se a norma existe e diz que deve haver garantia de fatores ergonômicos, biológicos, ambientais, de manejo seguro para animais e equipamentos, não deve ter ainda mais atenção àquelas trabalhadoras que estão grávidas? A NR-36, por sinal, é desrespeitada com frequência, conforme relatos de trabalhadores em frigoríficos.
O procurador do Ministério Público do Trabalho, dr. Sandro Sardá, informou que o setor registrou, em 2023, 104 acidentes por dia, e considera que os dados são subnotificados. O gerente de Saúde do Trabalho do SUS/SC, Richard Garcia, admitiu que as subnotificações são habituais. E o auditor do trabalho, dr. Lucas Reis da Silva, disse que é comum gestantes serem pressionadas a não irem ao banheiro e contarem com espaços inadequados inclusive para sentar durante as jornadas.
Célio Elias, que é vereador e preside a Câmara Municipal de Forquilhinha, e também é secretário do Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Forquilhinha e Região, no sul catarinense, lamentou a ausência de representantes do Sindicarne, entidade que congrega as principais agroindústrias catarinenses, na audiência.
Ao término da audiência foram apresentadas sugestões de várias moções. Entre as principais, a que sugere apoio aos projetos de emendas constitucionais que tramitam no Congresso Nacional, em favor da redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6×1; outra em repúdio ao Projeto de Lei 3263/2011, que retira direito de pausa aos trabalhadores de indústrias frigoríficas, por conta de jornadas em ambientes de baixas temperaturas. Outro encaminhamento foi pela organização de mesas de negociações, com participação do Ministério Público do Trabalho, de organizações sindicais e representação da indústria frigorífica para discutir melhorias de condições de trabalho para gestantes.
Com informações da Agência AL/SC.
