Por Artur Bueno de Camargo Vice-presidente da CNTA e presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Limeira e Região (STIAL)
Entra em vigor, neste sábado (11), a legislação que destroça o contrato de trabalho brasileiro, e que reverte uma série de conquistas obtidas há mais de meio século. Uma legislação criada pelos grandes capitalistas e viabilizada por um governo corrupto, elaborada sem a participação dos trabalhadores, e que representa o maior ataque da história contra a classe trabalhadora.
À medida que a “Reforma Trabalhista” coloca a negociação como lei, ela pode ter produzido a vacina de sua própria doença. Sindicatos, com apoio dos trabalhadores, seguirão ainda mais fortes contra o avanço sobre seus direitos.
Ante a negociação individual sobre banco de horas, ou a jornada de 12 horas diárias, os trabalhadores terão o Acordo Coletivo de Trabalho para impedir estas práticas. Da mesma forma, o terão contra a escravidão moderna do contrato intermitente, ou a pornográfica terceirização desenfreada. É na porta e no chão das fábricas, que o trabalhador será convocado a se insurgir contra as agressões. É nas mobilizações, que o veneno terá seu antídoto.
Sindicatos e trabalhadores não estarão sozinhos nesta luta. Se o conluio de políticos corruptos e empresários mal intencionados, tal qual numa republiqueta de bananas, avançou sobre nossa legislação trabalhista, do outro lado temos procuradores e juízes do trabalho, fiscais do trabalho e profissionais ligados à área, que denunciam veementemente as ilegalidades da reforma. A Justiça do Trabalho, estarrecida diante dos abusos, já prometeu linha de frente. Teremos sérios conflitos!!!
Com o tempo, os canalhas mostrarão sua face. A polêmica entrevista do presidente do TST, Ives Gandra Júnior, ao jornal Folha de São Paulo de segunda (6), expôs o mais vil pensamento mercantilista. Com salário de mais de R$ 30 mil, o magistrado ousou dizer que “empregos só se criam com flexibilização de direitos”. Sobre a indenização por danos morais, que passa a ser paga com base no salário do trabalhador e cria castas de cidadãos, ele defendeu que “muitos trabalhadores pleiteavam indenização como quem quer ganhar na loteria”. Um absurdo.
Poderá haver um duro período de adaptação, onde a nova lei castigará toda a população, sem muito alarde. Mas, ao ser humilhado por um contrato de trabalho “por horas”, o trabalhador acordará para a triste realidade. Ao ser violentado pela rescisão contratual unilateral produzida pela empresa, sem um sindicato para revisá-la, este cidadão verá a real gravidade da situação. Este homem será um dos milhões, que engrossarão as fileiras das entidades que hoje são hostilizadas e atacadas: os sindicatos. A luta deve continuar.
Nesse quadro e diante da eminente vigência da “Reforma Trabalhista”, apregoamos a DESOBEDIÊNCIA CIVIL contra os dispositivos contidos na Lei 13.467/17, sempre na observância à Constituição Federal e das normas do Direito Internacional. Afinal, tantas foram as leis aprovadas no Brasil ao longo da sua história que, pelo seu flagrante e brutal conflito com o interesse social, tornaram-se letra morta.
Faremos tudo que estiver ao nosso alcance para que a “nova” lei trabalhista seja mais uma, no rol das legislações inócuas e impraticáveis.
CONTINUAR RESISTINDO, MAS AGORA, PASSAR A DESOBEDECER!!! EM NOME DE NOSSO PASSADO DE LUTAS; EM NOME DO PRESENTE E DO FUTURO DOS NOSSOS TRABALHADORES E DA PRÓPRIA NAÇÃO BRASILEIRA!!!
