juiz federal André Wasilewski Duszczak, da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR), determinou a quebra dos sigilos de dados e das comunicações dos investigados pela 3ª fase da Operação Carne Fraca, deflagrada hoje (05/03) pela Polícia Federal (PF). A medida vale para qualquer documento apreendido em meio físico ou digital, computadores, smartphones, aplicativos e programas de compartilhamento de mensagens como Whatsapp, Telegram, etc.
O grupo é investigado por fraudar resultados de análises laboratoriais relacionados à contaminação pela bactérias Salmonella pullorum. A pedido da PF, Duszczak decretou a prisão temporária por cinco dias de 11 pessoas, entre elas o ex-diretor-presidente global da BRF Brasil, Pedro de Andrade Faria, e o ex-diretor de operações da empresa, André Luís Baldissera.
Também tiveram a prisão temporária decretada Décio Luiz Goldoni; Fabiana Rassweiller de Souza; Fabianne Baldo; Harissa Silvério el Ghoz Frausto; Hélio Rubens Mendes dos Santos Júnior e Luciano Bauer Wienke, além de Luiz Augusto Fossati; Natacha Camilotti Mascarello e Tatiane Cristina Alviero. Todos são funcionários da BRF. O prazo inicial de cinco dias poderá ser prorrogado por igual período em caso de “extrema e comprovada necessidade”.
Segundo o despacho, ao analisar os e-mails trocados internamente por pessoas do Grupo BRF, a Polícia Federal identificou possíveis ilicitudes ocorridas no laboratório da empresa. Ele cita conversas sobre uma ação trabalhista movida pela ex-supervisora da BRF Adriana Marques Carvalho, que afirmou ter sido pressionada por superiores para alterar resultados de análises laboratoriais, e simular a rastreabilidade de amostras.
O juiz sustenta que os investigados, quando foram informados dos crimes de falsidade ideológica e contra a saúde pública, “em vez de avisar os órgãos de fiscalização e usar sua autoridade na empresa para mandar apurar os fatos e corrigir as irregularidades, não só permanecem inertes, como ainda ajustam suas vontades para ocultar os ilícitos”.
Segundo o juiz, a prisão temporária dos investigados possibilitará o confronto das declarações por eles, se necessário com acareações entre os envolvidos. “Relevante, ainda, destacar a gravidade das condutas, que afetam diretamente a saúde da população (na medida em que possibilitam a comercialização de produtos de origem animal desprovidos da devida fiscalização sanitária e muitas vezes até impróprios para o consumo) e ferem a reputação do Brasil como exportador de gêneros alimentícios”, diz Duszczak
Em comunicado aos acionistas e ao mercado, a BRF informou que está se inteirando dos detalhes da operação e que está colaborando com as investigações para esclarecimento dos fatos. “A companhia segue as normas e regulamentos brasileiros e internacionais referentes à produção e comercialização de seus produtos, e há mais de 80 anos a BRF demonstra seus compromissos com a qualidade e segurança alimentar, os quais estão presentes em todas as suas operações no Brasil e no mundo”, diz a nota da empresa.
