A USTL (União Sindical dos Trabalhadores de Limeira) se reuniu, nesta quarta-feira (11), com o presidente da Câmara de Limeira, José Roberto Bernardes, o Zé da Mix (PSD), para debater o projeto do vereador Wagner Barbosa, que trata da abertura do comércio, de segunda a sábado (6h às 22h) e aos domingos (8h às 12h) – com possibilidade de abertura 24h. A proposta está pronta para entrar na pauta de votações, e a Comissão da Casa que estuda o tema não quer debater com os sindicalistas, contrários à forma atual do projeto.
“Temos um ofício de novembro, expondo o parecer das entidades e pedindo uma reunião com os vereadores para sugerir adaptações, sendo que até agora não fomos atendidos. Por isto, buscamos a intervenção da Presidência”, apontou o presidente da USTL, Artur Bueno Júnior. Ele estava acompanhado de representantes do Sinecol (Sindicato dos Comerciários de Limeira e Região) e do Sindicato dos Vigilantes de Limeira e Região.
Ao grupo, Zé da Mix revelou-se espantado com a atitude da comissão e do próprio Wagner Barbosa, que a preside. “Não entendo por que impedir deste debate”, declarou. Ele se comprometeu a intermediar a comunicação com o grupo.
A USTL levou ao presidente da Câmara um projeto semelhante, aprovado na cidade de Cruzeiro-SP. Lá, a proposta incluía a negociação de um acordo específico para a ampliação da jornada, entre empresas e o sindicato de trabalhadores. Zé da Mix cogitou que tal mudança possa ser aprovada por uma emenda ao projeto de Wagner, mas insistiu na ativação da comunicação entre a USTL e o autor da proposta em Limeira.
CRÍTICAS
Com inconstitucionalidade apontada pelo jurídico da Câmara, a proposta de Wagner eliminou todos os setores da abrangência da lei – menos o comércio. As regras permitem a abertura das lojas, de segunda a sábado das 6h às 22h, e aos domingos, das 8h às 12h (com possibilidade de abertura 24h), obrigando a obediência à Convenção Coletiva da categoria – que não possui dispositivo específico para o caso. Para os sindicatos, a alteração do contrato de trabalho dos empregados precisa ser negociada com as entidades representativas da categoria.
“Esta é a nossa principal crítica. Além disso, a lei do Wagner Barbosa exime o Poder Público de suas tarefas para o bem estar dos trabalhadores, como a ampliação da segurança no horário noturno, o oferecimento de vagas em creches no período da noite e o transporte coletivo adequado”, finalizou Júnior.
