A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou, no dia 23 de junho, o Projeto de Lei nº 1293/2021 que isenta o estado da responsabilidade de fiscalização sanitária do agronegócio, permitindo que a mesma seja realizada pela iniciativa privada.
A proposta de autocontrole foi votada apenas na referida comissão e estava pronta para ser encaminhada para o Presidente da República sancionar. No entanto, isso não aconteceu – e foi graças a uma grande mobilização, onde conseguimos contar com pelo menos dez senadores que assinaram um requerimento solicitando que o projeto de lei fosse votado no plenário do senado.
Vale a pena ressaltar que o referido projeto, além de causar insegurança sanitária na carne para o consumo, também traria insegurança a outros produtos, além de acabar com a segurança de bons tratos aos animais.
A justificativa do governo para retirar do estado sua responsabilidade de fiscalizar é que faltam recursos necessários para realizar a fiscalização. Parece que o governo encontrou uma desculpa esfarrapada para atender aos interesses dos gananciosos do agronegócio. Este argumento para isentar o estado de sua responsabilidade em fiscalizar não pode se sustentar.
Segue a relação dos(as) senadores(as) que assinaram o requerimento para levar o projeto para votação plenária no senado, evitando mais esse descalabro:
• Senador Paulo Rocha;
• Senador Jean Paul Prates;
• Senador Fabiano Contarato;
• Senador Paulo Paim;
• Senador Jaques Wagner;
• Senador Fávio Arns;
• Senador Humberto Costa;
• Senador Rogério Carvalho;
• Senadora Eliziane Gama;
• Senadora Zenaide Maia.
Agora precisamos conversar com os senadores e senadoras para que votem contra a aprovação do PL 1293/2021. Não vamos deixar a raposa tomar conta do galinheiro.
Artur Bueno de Camargo
Presidente da CNTA
