Amalia Antúnez – Portal da UITA (13/
“Para defender direitos, são necessárias novas alianças” – Lincoln Cordeiro (MPT)
O procurador do Ministério do Trabalho (MPT) palestrou sobre o papel da instituição face aos novos desafios decorrentes da legislação trabalhista após a reforma de 2017, e a necessidade de haver um trabalho coordenado com as organizações sindicais representativas do setor. A manifestação ocorreu no Seminário sobre a Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Frigoríficos: os impactos da Reforma Trabalhista e a flexibilização das NRs”, que ocorreu em 11 e 12 de setembro. Diante da possibilidade de o governo fazer alterações nas normas regulamentadoras, que são um instrumento jurídico que permite controlar as condições e o ambiente de trabalho, o procurador alertou sobre os impactos que algumas dessas modificações poderão ter, principalmente quando se trata de acidentes de trabalho.
“Realizamos um levantamento de dados após aprovada a reforma, e pudemos constatar que alguns pontos desta nova lei pioraram as condições de saúde e de segurança dos trabalhadores e trabalhadoras no Brasil”, afirmou.
De acordo com o procurador, dados estatísticos indicam que os acidentes de trabalho afetam principalmente os trabalhadores terceirizados.
“Terceirização e jornadas extensas estão previstas na reforma. O que temos que fazer é um trabalho conjunto de fiscalização e acordos com as grandes empresas do setor, para que não se perca o que foi conquistado neste aspecto”.
Em que pese o fato de não acreditar que a flexibilização das NR seja voltar à estaca zero, porque a norma não deixará de existir, Cordeiro sim considera que haverá um retrocesso em termos de saúde e segurança no trabalho.
“Felizmente, o MPT assinou acordos com as grandes empresas da indústria frigorífica e com os sindicatos, que transcendem as NR. O irônico é que esse instrumento estaria mais garantido do que a própria norma”.
Sobre a importância de um trabalho conjunto com as organizações de trabalhadores e trabalhadoras do setor, Cordeiro estabeleceu como exemplo o projeto de redução de ritmo de trabalho nos frigoríficos avícolas, que especifica quantas peças por minuto um operário pode desossar e como os sindicatos podem efetuar controladorias nas fábricas.
“Se o sindicato estiver presente e atento ao que os trabalhadores fazem e ao quanto fazem, a tarefa do MPT se verá facilitada”, afirmou.
E concluiu: “também é importante a postura política dos sindicatos, ou seja, o trabalho de conscientização junto com suas bases e em parceria com outras organizações para a defesa dos direitos trabalhistas”.
