Por 47 votos a 27, o Senado Federal “enterrou” nesta quarta-feira (1) a MP 1.045, uma vitória das entidades sindicais e da classe trabalhadora de modo geral. Por mais uma vez, foi adiado o sonho do ministro da Economia, Paulo Guedes, de implantar a chamada “Carteira Verde e Amarela”, contrato de trabalho flexibilizado que desrespeita até mesmo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A rejeição no Senado, após vitória tranquila do governo na Câmara dos Deputados (304 a 103), pode ser explicada por uma série de fatores. O principal deles foi a articulação mais vigorosa das entidades sindicais. “Não conseguimos apresentar a resistência devida, quando da votação na Câmara”, admite o presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação e Afins), Artur Bueno de Camargo.
Quando o texto chegou ao Senado, a CNTA, a Contac CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação da CUT) e a UITA (União Internacional dos Trabalhadores na Alimentação) enviaram emails a todos os senadores, contendo uma carta aberta contra as medidas de precarização do trabalho inscritas na MP. O texto trazia o apoio de 70 entidades sindicais.
Além disso, participaram de um abaixo-assinado de âmbito nacional contrário à aprovação da medida, e promoveram palestra sobre a MP 1.045 com André Santos, assessor político do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Ainda no campo virtual, a hashtag #nãomp1045 fez bastante diferença no que hoje se transformou o verdadeiro campo de batalha da política – as redes sociais. Já no aspecto físico, em suas bases, as entidades ligadas à CNTA, Contac CUT e UITA buscaram conscientizar trabalhadores e a população em geral, sobre o caráter nocivo da Medida Provisória.
“Aí entram aspectos importantes para explicar a postura dos senadores. Um deles é a própria fragilidade da MP, que inicialmente visava apenas a continuidade da redução da jornada para fins de pandemia, mas inseriu elementos estranhos e precários, que desfigurariam o contrato de trabalho brasileiro”, prosseguiu Artur Bueno.
O dia da votação começou com a retirada pelo relator, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), de todos os anexos que não se referissem ao objetivo principal da MP, mas deixando os programas relativos à Carteira Verde e Amarela. A jogada do governo parece ter irritado ainda mais os senadores, cansados das artimanhas amadoras de Bolsonaro na criação de MPs.
“O Senado parece ter se cansado de servir de capacho do Executivo, e ainda mais porque foi na Câmara que estes jabutis foram inseridos a mando de Paulo Guedes. Outro aspecto que contribuiu para o posicionamento dos senadores é a própria fragilidade do governo federal, que vai perdendo seu apoio na sociedade, ao mesmo tempo em que obriga os parlamentares a aceitarem suas lambanças”, opinou o presidente da CNTA.
O placar elástico da derrota acende um alerta para Bolsonaro. Talvez não o alerta definitivo – afinal, a MP era “precária e marota” demais na opinião dos senadores, muitos da própria base. O Senado se impõe ao Executivo, dias depois de recusar o processo de impeachment do ministro Alexandre Moraes, do STF. Já para os trabalhadores, foi uma lição importante: a mobilização deve ser feita sempre, pois mesmo o ambiente inóspito do Congresso tem seus desequilíbrios e fraturas. Foi daí que nasceu a vitória.
