POR ARTUR BUENO JUNIOR
VICE-PRESIDENTE DA CNTA (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA ALIMENTAÇÃO E AFINS, PRESIDENTE DO STIAL (SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE LIMEIRA E REGIÃO) E PRESIDENTE DA USTL (UNIÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES DE LIMEIRA)
A midiática prisão do ex-presidente Lula, para além dos debates sobre o mérito da acusação ou celeridade do encarceramento, mostrou a urgência da definição sobre a prisão em segunda instância, simbólica para o combate da corrupção no país. Do ponto de vista jurídico-político, trouxe a expectativa da cadeia para mais políticos implicados nos crimes de colarinho branco, sendo que muitos já foram acusados e bem poderiam estar presos.
Analisar a questão com seriedade implica em aceitar a prisão de Lula em si. As infindáveis instâncias de apelação brasileiras são uma piada para o mundo, e sempre cumpriram o papel de livrar das grades os réus com vastos recursos econômicos. Este é o primeiro ponto: Lula foi condenado, e sua sentença confirmada por um tribunal colegiado (o TRF-4, de Porto Alegre).
Tal aceitação deve ocorrer, mesmo diante da covardia do STF (Supremo Tribunal Federal), que pautou o julgamento do Habeas Corpus antes de fechar questão sobre a prisão em segunda instância – há duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade na Casa, ambas ignoradas para dar lugar ao Caso Lula. O resultado foi um placar apertado de votação, e que acenderia um caldeirão neste país, no caso da liberação do réu.
Após um ato público com forte pegada eleitoral, Lula foi preso, mas a questão continua. Ainda está em debate, infelizmente, o encarceramento na segunda instância. Atualmente, além dele, é urgente debater a vulgarização do foro privilegiado. Fica até maçante mencionar que o presidente Temer tem muito mais provas contra ele que Lula, para ser colocado atrás das grades. Os documentos sobre Lula são frágeis, já sobre Temer há a gravação de um assessor levando uma mala de dinheiro, logo após conversa sobre a compra de uma testemunha (no caso, Eduardo Cunha). Tudo com a proteção de um Congresso comprado, e que deixou Temer livre como um pássaro.
Parece conversa de petista, mas a prisão de Lula nos torna mais severos para cobrar, por exemplo, a demora na prisão de Paulo Preto – ex-diretor da Dersa, e foco de corrupção que pode envolver as grandes lideranças tucanas. Incluindo o governador licenciado Geraldo Alckmin (PSDB), cuja pré-campanha eleitoral se encontra a pleno vapor. E se já citamos o caso das duas primeiras denúncias de Temer, há ainda o que poderia ser a terceira denúncia – o caso Rodrimar – a implicar uma série de figurões do Planalto.
A esquerda pode estar errando, ao manter-se crítica à Operação Lava-Jato e suas conquistas. Promotores e juízes devem, entretanto, aumentar o rigor dos procedimentos, após a prisão do líder petista. Afinal, temos três elementos de cobrança: a cadeia mesmo em meio ao mérito polêmico, seguida de uma prisão rápida, e um placar apertado de 6 a 5 para decidir sobre prisão em segunda instância. Aproveitemos tais elementos para impulsionar a investigações, e levar à cadeia outros políticos corruptos.
