Empresas que não vêm cumprindo norma em vigor desde abril devem receber multas maiores, mais fiscalização e boicote aos produtos, segundo sindicalistas. Empresários não compareceram ao debate
Em vigor desde abril de 2013, a norma para a segurança dos trabalhadores de frigorífico não vem sendo plenamente aplicada pelas empresas. A denúncia foi apresentada ontem por representantes de trabalhadores em debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A ausência de empresários do setor e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi motivo de queixas.
Entre as determinações da Norma Regulamentadora 36, estão o uso obrigatório de equipamentos de segurança, pausas de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados e alterações na estrutura dos locais de trabalho. Além de sugerirem a aplicação de multas mais altas, debatedores defenderam maior fiscalização e um boicote aos produtos das empresas que continuarem a desrespeitar as regras.
— Os frigoríficos menores estão procurando cumprir, mas os maiores estão buscando subterfúgios para fugir da aplicação da norma. Eles não querem nem participar da discussão para dizer as dificuldades que estão tendo para aplicar a norma. Temos que ir para a ofensiva. O diálogo, a busca do entendimento, tudo isso temos feito — disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), Artur Bueno de Camargo.
Para as empresas, pagar as multas aplicadas pelos fiscais do Ministério do Trabalho é muitas vezes menos oneroso do que readequar as estruturas dos frigoríficos, observou o representante da pasta, Leoclides Milton Arruda.
— O empregador procura se proteger, criar anteparos à lei, naquilo que possa trazer prejuízo ao seu capital. Isso é natural, mas entendo que todos os nossos esforços devem ser direcionados para garantir condições mais dignas de trabalho — afirmou.
Redução da jornada
Foram apresentadas outras sugestões, como a contratação pelo governo de mais fiscais, a realização de forças-tarefas de fiscalização em frigoríficos, a criação de legislação que dê autonomia para médicos e engenheiros de segurança do trabalho que atuam nessas empresas, além da redução da jornada de trabalho para os trabalhadores do setor.
Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a audiência, prometeu buscar soluções para as reivindicações apresentadas.
— Ninguém está contra os empresários aqui. Estamos a favor dos trabalhadores. Queremos que ele [o empresário] tenha o seu negócio, que lucre, mas que garanta trabalho decente — disse Paim.
De acordo com a CNTA, que lançou a Cartilha dos Trabalhadores do Setor Frigorífico, foram registrados 61.966 acidentes envolvendo trabalhadores em unidades de abate entre 2010 e 2012, com 111 mortes. Mais de 8 mil auxílios-doença foram concedidos para trabalhadores do setor no mesmo período.
As razões mais comuns apontadas pela CNTA para o elevado índice de acidentes são a exposição a alterações bruscas de temperatura, a realização de movimentos repetitivos e as jornadas exaustivas.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), os números podem ser ainda maiores em razão da baixa notificação de acidentes e da falta de denúncias por parte dos próprios trabalhadores, que muitas vezes temem a perda do emprego.
— Se os trabalhadores não denunciarem, se não chegar ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho ou ao sindicato, vocês vão morrer em cima dessas máquinas — disse o procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva.
Rádio Senado
Trabalhadores cobram fiscalização de frigoríficos em audiência pública
http://www.senado.gov.br/noticias/radio/programaConteudoPadrao.asp?COD_TIPO_PROGRAMA=&COD_AUDIO=519947
TV Senado:
Pres. da CNTI fala da preocupação na prevenção em acidentes com trabalhadores em frigoríficos
http://www.senado.gov.br/noticias/TV/programaListaPadrao.asp?txt_titulo_menu=Resultado%20da%20pesquisa&IND_ACESSO=S&IND_PROGRAMA=&COD_PROGRAMA=9999&COD_VIDEO=320526&ORDEM=0&QUERY=frigor%EDficos&pagina=1
Comissão de Direitos Humanos debate segurança do trabalho em frigoríficos
http://www.senado.gov.br/noticias/TV/programaListaPadrao.asp?ind_click=1&txt_titulo_menu=Resultado%20da%20pesquisa&IND_ACESSO=S&IND_PROGRAMA=&COD_PROGRAMA=9999&COD_VIDEO=320586&ORDEM=0&QUERY=frigor%EDficos&pagina=1
Programa Senado em Dia – trabalhadores de frigoríficos vêm ao Senado defender normas de segurança para abatedouros
http://www.senado.gov.br/noticias/TV/programaListaPadrao.asp?ind_click=0&txt_titulo_menu=Resultado%20da%20pesquisa&IND_ACESSO=S&IND_PROGRAMA=&COD_PROGRAMA=9999&COD_VIDEO=320866&ORDEM=0&QUERY=frigor%EDficos&pagina=1
Fonte: Jornal do Senado
