MPT propõe minuta de TAC ao Frigorífico Sulnorte (Triunfo)

Empresa demonstrou ter adequado – na íntegra – metade das 20 irregularidades nas condições de saúde e segurança dos trabalhadores, notificadas na inspeção realizada em 14 de outubro; indústria tem prazo até 17 de dezembro para manifestar-se sobre o ajuste propostoClique aqui para baixar do Flickr fotos (em alta definição) exibidas nesta página (autor: Flávio Wornicov Portela / MPT). O Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs minuta de termo de ajuste de conduta (TAC) ao Frigorífico Sulnorte, Indústria e Comércio de Carnes Eireli (antigo Frigorifico Guarda Velha Comércio Representação e Servicos Ltda.), de Triunfo. A ação foi resultado da audiência administrativa realizada com a empresa, na tarde desta quinta-feira (19/11), na sede do MPT santacruzense, unidade com abrangência sobre Triunfo. Na oportunidade, a indústria demonstrou cumprimento de adequação – na íntegra – de metade das 20 irregularidades flagradas na inspeção realizada em 14 de outubro, quando a empresa foi notificada. O documento prevê prazos para adequações. O procurador do Trabalho responsável pelo procedimento, Bernardo Mata Schuch, explicou que o objetico do ajuste é a correta e completa adequação do ambiente do trabalho às condições estabelecidas na legislação trabalhista, em especial à Norma Regulamentadora (NR) 36. Empresa tem prazo até 17 de dezembro para manifestar-se sobre o TAC. Clique aqui para acessar o termo de audiência.

Audiência administrativa do Frigorífico Sulnorte, de Triunfo, realizada no MPT em Santa Cruz do SulA planta, que tinha 26 empregados há um mês, informou ter agora 27 (nenhum estrangeiro, ao contrário de vários frigoríficos gaúchos). Os empregados da linha de produção cumprem jornada de 8h48min diárias, de segunda a sexta-feira, em um turno. A jornada inclui apenas uma pausa de 20min (a NR 36 prevê pelo menos três pausas que somem 60min) e exclui intervalo de 1h30min para almoço. A NR 36 entrou em vigor em 18 de abril de 2013. Estabelece requisitos mínimos para avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, de forma a garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho. A notificação da inspeção conjunta foi resultado de operação da força-tarefa do MPT que investiga meio ambiente do trabalho em frigoríficos gaúchos desde janeiro de 2014. O Município de Triunfo fica na região Metropolitana de Porto Alegre, a 75 km da Capital. A planta está localizada na BR 386, Km 411, rua Vitor Garcia, s/nº, bairro Vendinha (divisa com Montenegro). Esta foi a 23ª operação da força-tarefa das 26 já realizadas, desde janeiro do ano passado. Estão planejadas para serem realizadas, até a véspera do Natal, outras cinco fiscalizações (algumas simultâneas). A operação fez parte do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, que visa à redução das doenças profissionais e do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. Relatórios dos parceiros ajudaram a instrução do inquérito civil em andamento no MPT. Clique aqui para acessar o relatório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS).Clique aqui para acessar o relatório da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins). Clique aqui para acessar o relatório do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Porto Alegre. 5 bovinos e 6 suínos As duas primeiras, a sexta e a oitava das nove operações realizadas, desde março de 2015, em frigoríficos gaúchos que abatem bovinos ou suínos, resultaram em interdições por parte do MTE. A primeira ação, de 17 a 20 de março, foi no Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda. (bovinos), em Santa Maria. A indústria foi interditada pelo MTE em 20/3 e ficou impossibilitada de abater por seis dias, de 21 a 26/3. A empresa corrigiu as irregularidades e o MTE levantou a interdição em 27/3. Depois, o MTE entregou, em 7/4, 76 autos de infração ao Frigorífico. A Indústria de Rações Passo das Tropas Ltda., do mesmo grupo e que funciona no mesmo local, recebeu outros cinco autos de infração. A segunda fiscalização, de 12 a 15 de maio, foi no MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil S. A. – Marfrig Group (bovinos), em Bagé, interditado pelo MTE em 15/5. Na sexta operação (simultânea à JBS Foods, em Frederico Westphalen), de 11 a 14/8, atividades e máquinas do frigorífico Alibem Alimentos S. A. (suínos), em Santa Rosa, foram interditadas. por caracterização do risco grave e iminente à integridade dos trabalhadores. Na oitava operação, (simultânea à Apebrun Comércio de Carnes Ltda. em Vacaria), de 15 a 18/9, o frigorífico da Cooperativa Central Aurora Alimentos (suínos), em Erechim, foi interditado. As duas últimas ações foram resultado da fiscalização de grupo de auditores-fiscais do Trabalho, com apoio do MPT e do movimento sindical. A terceira operação foi realizada de 23 a 24 de junho, quando o MPT vistoriou a Alibem Alimentos S. A. (suínos), em Santo Ângelo. O objetivo foi o de verificar o cumprimento de quatro termos de ajuste de conduta (TACs) sobre meio ambiente de trabalho já firmados perante o MPT. A quarta operação, em 15 de julho, foi no Paverama (bovinos), em Paverama. O objetivo foi o de instrumentalizar inquérito civil (IC) em andamento no MPT. Na quinta operação, de 11 a 13 de agosto (simultânea à Alibem, em Santa Rosa), o MPT solucionou graves e iminentes riscos aos trabalhadores em máquinas instaladas no frigorífico JBS Foods (suínos), em Frederico Westphalen. A sétima operação (simultânea à da Cooperativa Central Aurora Alimentos, em Erechim), em 16 de setembro, foi no Apebrun Comércio de Carnes Ltda. (bovinos), em Vacaria. Os integrantes da operação vacariense diagnosticaram problemas de segurança de máquinas e procedimentos industriais, gestão de risco insuficiente e riscos ergonômicos no setor produtivo, sem tratamento adequado. As quatro indústrias foram alertadas sobre irregularidades trabalhistas constatadas nas vistorias. A primeira deverá receber multas por descumprimento dos TACs. Na nona operação, de 22 a 24 de setembro, o MPT notificou a Cooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda. – Cosuel (suínos), em Encantado. A empresa recebeu prazos de 24 horas a 60 dias para adequar irregularidades. Na décima operação, em 14 de outubro, o MPT notificou o Frigorifico Guarda Velha Comércio Representação e Servicos Ltda. (que está sendo sucedido pelo Frigorífico Sulnorte, Indústria e Comércio de Carnes Eireli), em Triunfo. Na décima-primeira, em 6 de novembro, o MPT vistoriou e notificou as plantas do frigorífico, do laticínio e da produção de ração da Cooperativa Santa Clara Ltda., em Carlos Barbosa. 10 avícolas Entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, a força-tarefa (com participação do MTE) realizou dez ações nos frigoríficos gaúchos que abatem frangos. As quatro primeiras, a oitava e a nona operações (21 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo; 18 a 19 de fevereiro – JBS Aves Ltda., em Montenegro; 23 a 25 de abril – BRF S. A., em Lajeado; 10 a 12 de junho – Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí; 16 a 18 de setembro – Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá; e 16 a 18 de dezembro – JBS Aves Ltda., em Passo Fundo) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições. Da quinta à sétima e a décima inspeção (15 a 18 de julho – BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho – JBS Aves Ltda., em Garibaldi; 26 a 28 de agosto – Cooperativa Languiru, em Wesfália; e 20 a 23 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção. As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias. 4 monitoramentos na Serra Em 16 de setembro de 2015, o MPT começou monitoramento em plantas avícolas sob vigilância, desde 2006, localizadas na Serra gaúcha. Força-tarefa é composta pela Fundacentro, Cerest e CREA, com participação do movimento sindical dos trabalhadores. Relatórios de todos esses parceiros instruem inquérito civil (IC) em andamento no MPT caxiense. O primeiro vistoriado foi o Frigorífico Chesini Ltda., em Farroupilha. A indústria tem 298 empregados (nove estrangeiros: seis haitianos e três senegalêses) e abate 33 mil frangos por dia. A empresa também atua na suinocultura (criação e engorda de suínos). O segundo monitorado foi o Seara Alimentos S. A. (do grupo econômico JBS Foods), em Desvio Rizzo (Caxias do Sul), em 6 e 7/10. O MPT expediu Notificação Recomendatória. Esse é o único frigorífico que abate perus no Rio Grande do Sul. A empresa tem 863 empregados, sendo 91 estrangeiros (80 senegalêses, 8 haitianos, 1 peruano e 1 colombiano). O terceiro monitoramento foi no Frigorífico Nicolini Ltda., em Garibaldi, em 20 e 21/10. O quarto monitoramento foi o Carrer Alimentos Ltda., em Farroupilha. 3 acordos Três frigoríficos (dois avícolas e um bovino) já firmaram termo de ajuste de conduta (TAC). Em 12 de agosto de 2014, a JBS montenegrina (avícola) foi a primeira fábrica a assinar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul caiense (avícola) assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados. Em 27 de agosto de 2015, o Paverama paveramense (bovino) firmou TAC perante o MPT santa-cruzense, assumindo 34 compromissos de correção de irregularidades trabalhistas, especialmente as referentes ao meio ambiente de trabalho. Leia mais 18/11/2015 – Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico Chesini (Farroupilha) 11/11/2015 – MPT define calendário 2016 da força-tarefa nos frigoríficos 6/11/2015 – MPT notifica frigorífico Santa Clara (Carlos Barbosa) 28/10/2015 – Frigorífico Carrer (Farroupilha) não atende maioria das notificações de saúde e segurança do trabalhador 28/10/2015 –Começa operação da força-tarefa no frigorífico Carrer (Farroupilha) 21/10/2015 – Frigorífico Nicolini (Garibaldi) evolui na adequação do ambiente de trabalho 20/10/2015 – Começa operação da força-tarefa no frigorífico Nicolini, em Garibaldi 19/10/2015 – Marfrig (Bagé) recebe 88 autos de infração do MTPS 14/10/2015 – MPT notifica frigorífico Guarda Velha (Sulnorte), em 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