A CNTA apoia integralmente as ações das entidades representativas dos trabalhadores gaúchos, neste momento de grave calamidade por conta das enchentes que atingem o Estado.
Apoia integralmente o posicionamento da Fieica (Federação Intermunicipal dos Empregados nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação do Rio Grande do Sul), em defesa dos empregos e direitos, especialmente neste momento. Segue:
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COMUNICADO FIEICA – FEDERAÇÃO INTERMUNICIPAL DOS EMPREGADOS NAS INDÚSTRIAS E COOPERATIVAS DA ALIMENTAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL
A Federação Intermunicipal dos Empregados nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação do Rio Grande do Sul – FIEICA-RS, representando dez entidades sindicais e aproximadamente 20 mil trabalhadores em suas bases, vêm a público manifestar sua posição contrária a penalização dos trabalhadores e trabalhadoras do Rio Grande do Sul, de qualquer categoria, mesmo as categorias autônomas, com a retirada de direitos de qualquer espécie, a título de compensação, amenização e ou quaisquer medidas que imputem a classe trabalhadora ônus sobre a calamidade que se abateu sobre nosso estado.
A história da classe trabalhadora demonstra, de maneira clara e inequívoca, que sempre que algo excepcional acontece, excepcionalidades essas da qual nenhum trabalhador ou trabalhadora tem qualquer responsabilidade, são os nossos direitos, os nossos salários ou mesmo os nossos empregos, quem pagam as contas, e isso precisa ter um basta.
Entendemos perfeitamente que situações de pandemia e catástrofes climáticas, como a atual, penalizam as empresas, muitas das quais tiveram instalações e produtos atingidos, alguns inclusive com perdas totais, assim como entendemos que no nosso estado, mesmo localidades que não foram atingidas pela catástrofe climática, também sentirão os efeitos devida a logística do nosso estado ter sido atingida e isso terá um custo. Porém, esse custo não pode ser repassado, mais uma vez, para os trabalhadores e trabalhadoras, a exemplo mais recente, de como aconteceu com a pandemia, dentre outros.
As estruturas empresariais gozam de vultosos seguros, além de generosos recursos governamentais para a recuperação de seus prejuízos materiais, muitos dos quais a fundo perdido, enquanto a “ajuda” que chega para a classe trabalhadora é mínima, como a liberação de FGTS, que já é um dinheiro que apenas está retido, perda das férias, quando as pessoas ficam paradas contra a vontade, muitas vezes em abrigos, lutando para sobreviverem com seus familiares. Tudo beira a desumanidade e o deboche de uma situação tão trágica.
Diante desse quadro tão grave e, entendendo que a classe trabalhadora, historicamente, sempre contribuiu até agora com valores e direitos que acarretaram perdas históricas que jamais serão recuperadas, propomos o que segue:
1 – Que seja decretado a estabilidade no emprego de todos os trabalhadores e trabalhadoras empregados dentro do território gaúcho;
2 – Que sejam garantidos todos os direitos estabelecidos em acordos e convenções coletivas em vigor por ocasião das tragédias;
3 – Que a todos os acordos que estão em negociação, seja concedido reajuste salarial nos mesmos índices e ou ganhos reais, concedido ao reajuste do salário mínimo nacional automaticamente;
4 – Que todos os trabalhadores e trabalhadoras, cujos trabalhos estejam impossibilitados pelos danos causados a instalações empresariais, sejam encaminhados ao acidente de trabalho, com liberação imediata da verba salarial através do INSS;
5 – Que todas as empresas que tenham dificuldades em cumprir direitos e folhas de pagamento, seja concedido a permissão de usar os valores que seriam recolhidos a título de impostos de natureza federal e estadual para cumprimento de suas obrigações trabalhistas;
6 – Que seja criada uma força tarefa entre os integrantes da fiscalização do MTE e dos representantes sindicais para fiscalização das condições de trabalho e de cumprimento de direitos;
7 – Que os trabalhadores e trabalhadoras que não estejam cobertos pela carteira de trabalho, prestadores de serviços autônomos, que tiveram suas atividades restringidas de forma parcial ou total, sejam cobertos por um seguro especial que lhes garanta uma renda compatível com seus proventos anteriores ao período de catástrofe;
8 – Que sejam abertas linhas de crédito através dos bancos oficiais (Caixa, BB e Banrisul), para a recuperação de moradias e mobiliário de todos os trabalhadores e trabalhadoras que, comprovadamente, perderam seus bens, com prazos alongados e juros compatíveis;
9 – Que seja aberto um programa para garantia de recebimento de medicamentos através da farmácia popular, principalmente os de uso contínuo, a preços subsidiados;
10– Que essas medidas perdurem até que seja restabelecida a normalidade social e financeira do estado do Rio Grande do Sul.
Sindicatos da Alimentação de Dom Pedrito, Alegrete, Bagé, Camaquã, Estrela, Ijuí, Passo Fundo, Pelotas, Panificação-Poa e São Gabriel
Porto Alegre, 17 de maio de 2024
FIEICA-RS
