A CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins) está mobilizando a categoria e toda a sociedade, para uma audiência pública nesta quinta (15), sobre o projeto que estabelece a autoregulação das empresas no setor agropecuário. O debate ocorre na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e, para a CNTA, o projeto traz riscos à saúde dos consumidores, ao meio ambiente e aos animais.
Com início às 18h, a audiência foi solicitada pela ONG Animal Equality, com apoio do deputado Carlos Gianazzi (PSol-SP). O PL 1.293/21 acaba com a fiscalização sanitária e ambiental por parte do Ministério da Agricultura, transferindo a tarefa às próprias empresas. A propositura já foi aprovada na Câmara, e agora está sendo analisada pelo Senado – em junho foi aprovada na Comissão de Agricultura.
“É o momento da sociedade se posicionar, pois tudo indica a aprovação pelos senadores. Está em jogo o controle do uso dos agrotóxicos , o bem-estar dos animais para abate e especialmente a saúde da população”, argumenta o presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo. De caráter terminativo, a iniciativa não precisa ser analisada pelo plenário, passando apenas pelas comissões – o senador Paulo Rocha (PT-BA) apresentou recurso contra esta característica da tramitação.
Na Alesp, os debates ocorrem no Auditório Teotônio Vilela, mas sua transmissão ocorre pelo Youtube. “Se aprovado, será a raposa tomando conta do galinheiro. O argumento da falta de fiscais, além de frágil, é incongruente e premia os infratores”, terminou Artur Bueno de Camargo.
