O presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins), Artur Bueno de Camargo, participou nesta quarta (30) de uma Audiência Pública no Senado, que debateu a criação de um Estatuto dos Trabalhadores de Cooperativas (PL 537/2019). A iniciativa traz o risco de fragilizar a representação sindical nestas empresas, que somam 5 mil no país com 19 milhões de empregados.
O debate foi uma iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) e ocorreu pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. “A CNTA é pela extinção deste Projeto de Lei, que vai trazer divisão e confusão na classe trabalhadora. Vai desmantelar um sistema de representação sindical, que hoje garante direitos fundamentais”, apontou o dirigente.
Retirar a representação sindical da categoria preponderante foi o temor expresso pela maioria das manifestações, acerca do PL 537/2019. “Basta perguntar na base, se os trabalhadores querem perder a proteção garantida hoje pelos sindicatos, federações e confederações. Eles dirão que não”, continuou Artur Bueno.
Além da CNTA, participaram da Audiência Pública, a CONTAC (CUT), representantes de sindicatos, federações e confederações (tanto de trabalhadores como de empregadores), e das centrais sindicais (NCST, CUT, UGT, Força Sindical, CSB, CTB).
O PL 537/2019 é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e traz como justificativa a necessidade de “regulamentar a profissão” dos trabalhadores celetistas nas cooperativas. Em 2022, foram gerados 493,2 mil postos de trabalho neste setor, um aumento de 8% em relação ao ano anterior.
RISCOS
Além de fomentar a geração de uma nova e raquítica representação sindical, a iniciativa expõe uma lacuna conceitual sobre o caráter destes trabalhadores – atualmente, muitas empresas tentam subtrair direitos os considerando “proprietários associados”. Para a CNTA, é preciso reafirmar o caráter celetista, e a representação sindical da categoria preponderante.
“Nossa categoria, por exemplo, representa cerca de 500 mil trabalhadores celetistas de cooperativas no setor de Frigoríficos. A aprovação de uma proposta destas coloca a negociação salarial em risco, desestruturando toda uma cadeia de direitos”, finalizou Artur Bueno.
