Em tempos de pandemia de Coronavírus, muitas empresas da Alimentação ainda seguem se negando a abrir negociação com as entidades para implementar medidas que garantam segurança, saúde, emprego e salário aos trabalhadores.

Uma possibilidade pode ser o caminho da Justiça. Mover ação cobrando indenizações por falta de implementação destas medidas.

O Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Dourados-MS impetrou uma ação que pode dar o norte para muitos companheiros. A iniciativa foi alvo de reportagem do jornal Folha de S.Paulo do dia 18 de julho.

Em breve, a CNTA convocará uma reunião com os presidentes dos sindicatos, federações e suas assessorias jurídicas para uma avaliação mais ampliada sobre o assunto.

Por enquanto, confiram a reportagem:

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Sindicato pede R$ 200 mil por funcionário da JBS com Covid-19

Fernanda Brigatti – Folha de S.Paulo

Trabalhadores da JBS em Dourados (MS) entraram com ação na Justiça do Trabalho em que pedem indenizações individuais de R$ 200 mil para cada funcionário que tenha sido contaminado pela Covid-19 e outros R$ 100 mil para todos os demais que ficaram expostos à contaminação.

A fábrica de carne suína da antiga Seara tem 4.300 funcionários na unidade de Dourados. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do município, autor da ação, desde o início da pandemia, 1.075 funcionários foram diagnosticados com coronavírus.

A ação civil pública está tramitando na 2º Vara do Trabalho de Dourados e pede também o ressarcimento de despesas médicas com tratamentos, medicamentos, exames, internações e deslocamentos —o sindicato pede que os cálculos sejam individualizados ao fim da tramitação.

Além das compensações a trabalhadores, contaminados ou não, o sindicato incluiu no pedido a previsão de indenização de R$ 500 mil para a família de funcionários que, devido à contaminação pelo coronavírus, venham a morrer, e o custeio de uma bolsa a herdeiros.

Não houve registro de morte entre os funcionário da fábrica, segundo Paulo Roberto Lemgruber, sócio do Mauro Menezes & Advogados, que representa o sindicato na ação.

Lemgruber diz que, além das indenizações, os trabalhadores querem a implementação de medidas de prevenção ao contágio com a busca diária de funcionários contaminados e o afastamento imediato de quem esteja no grupo de risco ou com algum tipo de sintoma.

“A JBS se limitou a implementar medidas superficiais de proteção, sem alterar o intenso ritmo de produção de sua unidade de Dourados e sem reduzir a quantidade de trabalhadores por turno, de modo a viabilizar o distanciamento entre os trabalhadores”, diz Lemgruber.

O advogado afirma que, embora a empresa tenha testado todos os funcionários da fábrica, não há uma política de vigilância ativa, o que permitiria antecipar a constatação de que funcionários estão contaminados. Outra falha apontada pelo representante do sindicato na conduta da JBS é a de que ela teria aguardado a confirmação de testes para afastar trabalhadores que tiveram contato com os funcionários contaminados.

O município de Dourados fica a 228 quilômetros da capital sul-mato-grossense, Campo Grande, e concentra a maior população indígena no estado, cerca de 17,3 mil pessoas, segundo o governo.

Foi uma funcionária dessa unidade a primeira indígena a ser diagnosticada com coronavírus em Mato Grosso do Sul, no início do mês de maio. Segundo a secretaria estadual de Saúde, a mulher de 35 anos é guarani e mora na aldeia Bororó, dentro da Reserva Indígena de Dourados.

A JBS ainda não foi notificada da ação e, por isso, diz que poderia comentar o pedido dos trabalhadores.

A empresa afirma, em nota, que “não tem medido esforços para a garantia do abastecimento e da produção de alimentos dentro dos mais elevados padrões de qualidade e segurança além da máxima proteção dos seus colaboradores”.

Nesta sexta-feira (17), o desembargador federal do trabalho Marcelo José Ferlin D’Ambroso atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande de Sul em um mandado de segurança e determinou o afastamento de todos os trabalhadores da JBS em Três Passos por um período mínimo de 14 dias. A partir do 10º dia, a empresa deverá iniciar a testagem do todo os funcionários.

Na decisão, o desembargador afirma que a JBS estava descumprindo decisão anterior quanto à necessidade de testar os funcionários da fábrica. Ele diz também que o frigorífico tem mais de cem pessoas contaminadas pelo novo coronavírus e que um funcionário morreu.

A fábrica da JBS em Três Passos processa carne suína. Desde o início de julho, a unidade teve suspensa sua autorização para vender para a China.

A suspensão na compra de produtos brasileiros atingiu outra unidade da JBS no Rio Grande do Sul, a de Passo Fundo, e também Minuano e BRF, ambos em relação às plantas em Lajeado (SC), Marfrig, em Várzea Grande (MT), e Agra, em Rondonópolis (MT).

O Ministério Público do Trabalho já entrou com dezenas de ações para tentar obrigar os frigoríficos a cumprir medidas de distanciamento e fornecimento de EPI (Equipamentos de Proteção Individual).

Pelo menos 81 TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) foram assinados, nos quais as empresas se
comprometem implantar medidas de proteção aos funcionários.

Sobre a decisão do TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região), a JBS informou que não comenta processos em andamento.​