O Fórum Sindical de Trabalhadores (FST) entregou hoje, (6) uma pauta de reivindicações ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em Brasília. Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA, que integra o FST, esteve presente.
Entre as solicitações, o FST pediu atenção especial à fila de espera por benefícios, contratação de médicos, adequação do número de representantes no Conselho Nacional de Previdência e composição de um grupo de trabalho com representação dos sindicatos patronais, dos trabalhadores, dos aposentados e do governo para discutir as últimas mudanças feitas na legislação previdenciária.
Lupi recebeu as reivindicações e reafirmou seu compromisso com a classe trabalhadora. Defendeu, também, que a Previdência não é deficitária e que as aposentadorias precisam ser dignas. “Foi muito interessante a conversa com o novo ministro”, diz Artur Bueno de Camargo. “Ele disse que quer estabelecer uma espécie de parceria com a representação sindical para que ela contribua, de alguma forma, para a melhoria do atendimento dos segurados e se mostrou totalmente aberto ao diálogo – o que é muito bom”.
Abaixo, as reivindicações constantes na pauta entregue para o ministro:
• adequação do número de representantes no Conselho Nacional de Previdência;
• contratação de funcionários, principalmente de médicos peritos;
• assegurar ações para melhoria e avanço do Projeto de Lei Completar nº 245 de 2019 (PLP 245/2019), que regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial, atividades insalubres e periculosas, sem tramitação desde a aprovação da EC 103/2019, “reforma previdenciária”;
• criação de um grupo de trabalho composto pelo Governo, Congresso Nacional, pela representação sindical dos servidores, pela Frente Nacional de Prefeitos e Confederação Nacional dos Municípios e pelo Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência, para resolver o problema de que apenas 29% dos estados e municípios cumpriram as exigências da EC 103;
• revisão da Instrução Normativa (69), para permitir que os Sindicatos, que representam trabalhadores portuários avulsos, possam fazer emissão do PPP destinados a instruir processo de aposentadoria especial;
• estudar medida legislativa que contemple as pensões para os policiais civis assim como no caso dos militares com integralidade/paridade de proventos em casos de acidente em serviço e em casos de moléstia grave.
