A CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação) requereu audiência virtual com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luis Fux, para tratar da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que busca recuperar perdas no FGTS dos trabalhadores entre 1999 e 2013.
Desde 2016, a entidade é “Amicus Curiae” no processo, condição que a torna colaboradora da Justiça, fornecendo informações e opiniões. “A Confederação se mostrou atenta ao desenrolar desta questão, que pode refletir no depósito de FGTS dos trabalhadores. Foi uma medida importante”, afirmou a advogada da entidade, Rita Vivas.
A ação tinha julgamento previsto para o dia 13 de maio no Supremo, mas a data foi cancelada, e segue sem previsão de novo agendamento. O processo foi movido pelo partido Solidariedade e a Defensoria Pública da União, por conta de correção inferior à inflação do FGTS no período –o Fundo é corrigido pela TR (Taxa Referencial).
De acordo com o partido e o órgão de defesa do cidadão, as perdas inflacionárias comprometeram o próprio princípio do FGTS, que é garantir proteção econômica. A ADI pede a substituição do índice pelo INPC ou o INPCA-E. Cálculos apontam que um recolhimento de 10 anos, sobre um salário de R$ 2 mil, pode ter gerado uma perda de R$ 5 mil.
Para o presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo, a ADI tem o objetivo de corrigir uma injustiça histórica, e proteger os trabalhadores dos desmandos do Estado brasileiro. “A participação da CNTA foi no sentido de considerar um absurdo, o assalto a um dos recursos mais sagrados do trabalhador. Um recurso que garante verbas para sua rescisão e até para a sua moradia”, comentou, sobre o FGTS.
Por todo o país, trabalhadores seguem ingressando com ação judicial para recuperação dos valores. É um procedimento necessário, a despeito do resultado da ADI. “Muitos dos nossos sindicatos estão fazendo isto para os associados”, finalizou o presidente da CNTA.
