Andre Montanher
A criação da NR-36 em 2013 (Norma Regulamentadora que disciplina o trabalho nos frigoríficos), somado à intensa fiscalização dos sindicatos, MPT (Ministério Público do Trabalho) e Ministério do Trabalho nos anos seguintes provocaram uma redução no número de adoecimentos por LER/Dort até o ano de 2020. De lá para cá, entretanto, verifica-se uma reversão da tendência, com um aumento de casos que desafia as instituições de defesa do trabalhador.
Isto motivou a CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins) a apoiar a realização nesta quarta (26) do Seminário “Frigoríficos: ontem, hoje e perspectivas”. O evento, em menção ao Dia Mundial de Combate às LER/Dort (28 de fevereiro), foi realizado pela Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho).
Além da CNTA, a Contac CUT (Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação), a UITA (União Internacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação) e o MPT também apoiaram o seminário, que ocorreu na sede da entidade e contou com transmissão pelo Youtube, com entrega de certificados.
“Precisamos saber o que está acontecendo, e a forma mais efetiva de deter este novo avanço dos casos”, analisou o presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo. O seminário teve a condução da pesquisadora da Fundacentro Maria Maeno, e abertura do presidente Pedro Tourinho.
“Enfrentamos uma subnotificação superior a 80% no campo das LER/Dort”, alertou Tourinho. Maria Maeno destacou a relevância da NR-36, e a luta do sindicalista Siderlei Oliveira, de Serafina Corrêa-RS, para sua criação em 2013.
PALESTRAS
O médico do Trabalho Roberto Ruiz (ObAgro) rememorou a luta dos trabalhadores pela saúde nos frigoríficos, e enfatizou a ação da CNTA para a criação da NR-36 – desde as articulações junto ao Congresso Nacional até as mobilizações dos trabalhadores, culminando na mobilização contra o governo Bolsonaro, que pretendia precarizar a norma. “Todas as NR que aquele governo tentou mudar, conseguiu, menos a NR-36”, analisou.
Segundo o médico do trabalho, entre 2014 e 2017 (consolidação da NR-36) houve queda de 27,5% nos adoecimentos. “Entre as causas do novo aumento, a redução das inspeções do Ministério do Trabalho. Além disso, as empresas aumentaram o ritmo da produção – hoje nossos trabalhadores executam 150 movimentos por minuto”,
Célio Elias, vereador e assessor do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Alimentação de Criciúma–SC e Região, também foi figura essencial para a criação da NR-36. Ex-presidente da entidade, citou a resistência dos trabalhadores da cidade de Forquilhinha-SC, em 2006, contra as condições insalubres de um frigorífico.
ARTUR BUENO DE CAMARGO
O presidente da CNTA relembrou as duras negociações com a CNI (Confederação Nacional da Indústria), durante a consolidação da NR-36. “A entidade patronal só baixou a guarda contra a Norma quando percebeu que a unidade dos trabalhadores não desistiria”, relembrou.
“O trabalho em frigoríficos é insalubre e perigoso. Realizamos recentemente um seminário (LEIA AQUI) relativo aos acidentes com amônia, e não podemos esmorecer sobre o caso dos adoecimentos por LER/Dort. Inaceitável o novo aumento”, apontou, e concluiu: “Precisamos de união entre os personagens envolvidos, e uma forte intervenção política”.
O procurador Leomar Daroncho, do MPT, lembrou do crescimento econômico do setor de proteína animal, e sugeriu a sensibilização internacional, para mudar o comportamento das empresas. Destacou o que chamou de “pobreza”, em relação aos números produzidos sobre doenças resultantes das LER/Dort. “Apenas acidentes instantâneos causam a CAT. O número de mortes decorrentes de doenças não gera”, considerou.
A pesquisadora Thais Barreira, da Fundacentro, foi outra que destacou o aumento no ritmo de trabalho. “A empresa se utiliza de diversas ferramentas de gestão para fazer com que o conteúdo do trabalho seja acelerado. O movimento é o mesmo, mas mais rápido”, pontuou, e alertou: “A NR 36 em si, não basta. É preciso fiscalização”, disse.
A íntegra do seminário você confere abaixo:
