A NR 36 é a Norma Regulamentadora que garante pontos de saúde e segurança aos trabalhadores em frigoríficos. Trata-se de uma norma nova, que completou apenas dez anos neste ano – e o movimento sindical teve um trabalho duro nos últimos anos para que ela não fosse modificada, com o objetivo de flexibilizá-la. “O governo Bolsonaro modificou e alterou diversas normas regulamentadores”, diz Artur Bueno Júnior, vice-presidente da CNTA. “Eles chamavam de atualização ‘harmonização’ – mas eram alterações que prejudicavam o trabalhador. E quiseram mexer também na NR 36, mas nós resistimos; fizemos campanhas nacionais e internacionais, tivemos o apoio da UITA – União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação e do MPT – Ministério Público do Trabalho, e mantivemos, até agora, a integridade da norma. E estamos atentos sobre ela!”
Em Brasília, na quarta-feira, dia 13 de setembro, um grupo dirigentes sindicais da CNTA, da CONTAC – Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação da CUT e da UITA, além de representantes de federações e sindicatos do setor, estiveram com o Ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho para, justamente, falar sobre a NR 36. “O governo vem sofrendo pressões da chamada ‘Bancada do Boi’ para que a norma seja alterada, mas nós não vamos permitir. Estivemos com o ministro para reafirmar a atenção, o cuidado e a importância da NR 36 para o setor”, conta.
Algumas empresas sequer aplicam a NR 36 em sua totalidade. Um investimento para a fiscalização e o pleno cumprimento da norma foi uma das solicitações do movimento sindical ao ministro Marinho – e não a sua flexibilização, modificação ou qualquer alteração que possa fragilizar ainda mais o trabalhador e a trabalhadora do setor de frigoríficos.
