Uma ampla reunião de discussão sobre as condições de trabalho no setor de frigoríficos no Brasil aconteceu no último dia 13, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Reunião, em Florianópolis, SC. Coordenadores do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos/CONDEMAT/MPT, dr. Sandro Eduardo Sardá, dr. Lincoln Roberto Cordeiro e dr. Leomar Daroncho discutiram com representantes de sindicatos, de federações e de confederações (Contac-CUT e CNTA), o contexto das condições de trabalho no setor, alinhando pontos de atuação para o cenário futuro. O vice-presidente da CNTA – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação, Artur Bueno Júnior, esteve presente.
“Nós realmente trabalhamos duro, nos últimos anos, para barrar investidas contra os direitos aos trabalhadores em frigoríficos, em especial contra os ataques à NR 36”, diz Júnior. Ele se refere às articulações do governo Bolsonaro para a revisão da Norma Regulamentadora 36 que garante medidas de segurança e saúde para os trabalhadores em frigoríficos, como as pausas de descompressão, distanciamento mínimo e equipamentos de proteção adequados. Artur Bueno Júnior continua: “Fizemos uma ampla campanha, em duas etapas, chamadas ‘A Carne Mais Barata do Frigorífico é a do Trabalhador’ e ‘NR 36 – Só Se Mexe Pra Melhor’ que tiveram grande impacto, inclusive internacional, com o envolvimento da UITA – União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação; participamos e motivamos Audiências Públicas sobre o tema; promovemos dois atos no centro de São Paulo, diante da Bolsa de Valores, para chamar a atenção para o tema; e até um livro, com o título ‘As Pandemias dos Frigoríficos’ ajudamos a editar, no sentido de fazer o tema chegar até pessoas de fora das empresas e do meio sindical. Enfim: muito foi feito, mas a reunião com o MPT em Florianópolis mostrou que ainda é preciso muita luta!”
Uma pauta de encaminhamentos foi definida ao final do evento do dia 13. Entre os principais itens, estão o cumprimento integral e efetivo da NR 36, cancelar e bloquear quaisquer iniciativas de revisão da norma, garantia do acesso dos sindicatos aos locais de trabalho e a documentos relevantes sobre as condições de trabalho nas empresas, adoção de medidas especiais de saúde e segurança para o trabalho de mulheres e gestantes, entre vários outros. Confira abaixo:
Pauta de encaminhamento de prioridades dos trabalhadores do setor frigorífico – reunião Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos/CODEMAT/MPT
1. Cancelamento da revisão da Norma Regulamentadora 36
2. Assegurar o efetivo cumprimento da NR 36 de 19 de abril de 2013.
3. Jornada máxima de 8 horas diárias, de segunda à sexta-feira, sem redução salarial e sem aumento do ritmo de trabalho;
4. Adequação do ritmo de trabalho em frigoríficos, observados os parâmetros da ABNT NBR ISO 11228-3:2014;
5. Acesso dos sindicatos aos locais de trabalho e aos documentos relevantes para o controle das condições de saúde e segurança do trabalho;
6. Priorizar a participação dos sindicatos profissionais nos Procedimentos do MPT relativos à saúde e segurança no trabalho em frigoríficos;
7. Recomposição do quadro de auditores fiscais do trabalho;
8. Priorização do meio ambiente de trabalho no setor de frigoríficos nas ações de fiscalizações da auditoria fiscal do trabalho;
9. Adoção de medidas especiais de proteção ao trabalho das mulheres e gestantes
10. Realização de Seminário Internacional Técnico-Jurídico-Sindical (em alusão aos 10 anos da NR 36, 19/04/2023) sobre o trabalho em frigoríficos;
11. Minicurso em adequação de ritmo de trabalho em frigoríficos;
12. Aumento da incidência/articulação junto aos parlamentares e sistemas de Justiça, em especial Presidência e Corregedoria Geral do TST e PGT, pautando inclusive a Agenda 2030;
13. Reunião com Ministro do Trabalho e com Chefe de Inspeção do Trabalho, no primeiro bimestre de 2023 para tratar do meio ambiente de trabalho no setor (Agenda 2030)
