A Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac-CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins (CNTA Afins) e a União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação (Uita) entregaram no dia 24 de março carta aos presidentes da CUT, Sérgio Nobre, e da Força Sindical, Miguel Torres, a ser entregue aos empresários da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista, executivos que integram a viagem do presidente Lula Inácio Lula da Silva à China.
A viagem foi remarcada para o dia 11 de abril. Prevista para ocorrer em março, foi suspensa depois do diagnóstico de saúde do presidente de uma pneumonia leve.
Os irmãos Joesley e Wesley Batista compõem uma comitiva de 102 nomes do setor empresarial, organizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Além deles, participam executivos de empresas como Minerva, Marfrig, BRF e Aurora.
As confederações criticam a postura da JBS, a ausência de diálogo com trabalhadores e o descumprimento dos direitos trabalhistas em diferentes aspectos.
Confira a seguir a carta na íntegra feita pelas entidades sindicais:
A Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac-CUT), juntamente com a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins (CNTA Afins) e a União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação (Uita), representando mais de um milhão e seiscentos mil trabalhadores e trabalhadoras do ramo da alimentação no Brasil, vem denunciar os problemas vividos por quem trabalha na empresa JBS, maior indústria de proteínas do mundo.
Todos somos sabedores de que a JBS recebe grandes incentivos públicos, principalmente através do BNDES, mas que já usaram muito destes recursos para fechar fábricas, desempregando centenas de trabalhadores. Além disso, esta empresa tem uma política de explorar de forma desumana, os trabalhadores e trabalhadoras e de ignorar, os representantes legítimos da categoria negando-se a dialogar com o movimento sindical.
Reconhecemos a importância econômica que esta empresa tem, o grande número de empregos gerados, mas um governo que se propõe a recuperar as condições de dignidade para o povo do nosso país não pode aceitar que está gigante do setor industrial de alimentos continue com tais práticas.
Segue o relato de fatos que justificam nossa denúncia:
- Desrespeito às entidades sindicais, negando-se a dialogar com entidades representativas do ramo;
- Baixos salários. Nos últimos 6 anos não foi concedido nenhum reajuste salarial acima da inflação, o esforço da JBS foi de retirar o pagamento de adicional insalubridade justamente do setor industrial que mais adoece no país;
- Assédio moral forçando o trabalho com ritmo repetitivo cada vez;
- Vários descumprimentos da NR36, legislação conquistada pelo ramo em 2013 que visa justamente proteger a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do setor frigorífico;
- Jornadas exaustivas, muitas vezes acima do limite permitido pela legislação;
- Terceirização indiscriminada, principalmente no apanhe de frangos aonde as condições de trabalho, cumprimento de legislação e salários são os piores possíveis;
- Extensão das jornadas aos domingos e feriados;
- Baixa qualidade na alimentação servida aos trabalhadores e trabalhadoras;
- Vinculação de pagamento de prêmios e fornecimento de vale-compras de mercado à não apresentação de atestados, não podem faltar ao trabalho mesmo quando isto está provocando o aumento das doenças no setor;
- Plano de saúde que cobra valores inacessíveis para os trabalhadores.
Nossa cobrança é que o governo, através de seus ministérios e órgãos que apoiam financeiramente esta empresa, exijam contrapartidas da JBS de cumprir medidas que respeitem seus trabalhadores e o movimento sindical do ramo da alimentação.
Queremos que eles passem a se reunir com as Federações e Confederações e, dessa forma, tratem de soluções para os problemas denunciados, além de mudar sua prática com o movimento sindical, aceitando se reunir e dialogar com todas as entidades representativas do ramo, sempre que estas solicitarem.
Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac-CUT)
Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins (CNTA Afins)
União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação (Uita)
Brasil, 24 de março de 2023.
