A CNTA – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins, juntamente com federações e sindicatos de trabalhadores da alimentação, assim como os trabalhadores em frigoríficos, e, por certo, todos os trabalhadores, de maneira geral, celebram a marca de um ano da liminar que impediu o processo de revisão da Norma Regulamentadora número 36, a NR 36.
As representações sindicais dos trabalhadores em frigoríficos, assim como várias entidades e lideranças que defendem as normas que protegem a saúde e a segurança do trabalhador dessa importante categoria, conquistadas a tanto custo, batalharam durante todo o governo Bolsonaro na tentativa, com sucesso, de impedir que a revisão da NR 36 fosse efetuada – o que traria prejuízos para os trabalhadores. Até mesmo durante a pandemia de coronavírus, o governo tentou revisar a norma. A resistência aconteceu em várias frentes, inclusive com uma ampla campanha liderada pela CNTA, pela CONTAC-CUT e apoiada pela UITA – União Internacional dos Trabalhadores, chamada “NR 36 – Só Se Mexe Pra Melhor”.
A decisão, do desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, do Tribunal Regional do Trabalho – 10ª Região do Distrito Federal, acolheu argumento do MPT – Ministério Público do Trabalho, com base em diversas audiências públicas que tiveram ampla participação, concedendo a liminar que impediu o avanço do processo de revisão da norma em 26 de janeiro de 2022.
O movimento sindical reconhece o apoio e a ação do MPT, essencial para a conquista da liminar, e a luta de toda classe trabalhadora durante o processo e nos últimos quatro anos.
Temos que continuar atentos e vigilantes, para que não haja novo movimento para revisão da NR 36. A garantia dos direitos à proteção da segurança e saúde do trabalhador deve ser mantida, para o bem de todos.
