Denúncia: Premiação de trabalhadores não acidentados em frigoríficos preocupa categoria
Durante seminário do MTE que abordou a aplicabilidade da NR 36 (frigoríficos), em Goiânia (GO), representante nacional dos trabalhadores da categoria denunciou más condições de trabalho, enquanto o patronal defendeu a criação de legislação específica para concessão de pausas térmicas
A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) participou na última quarta (29/10) do seminário Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Goiânia (GO). Na ocasião, a CNTA Afins, que representa 440 mil trabalhadores do setor frigorífico no Brasil, foi além da discussão em torno do cumprimento da Norma Regulamentadora n° 36 do MTE (frigoríficos) e denunciou a prática de pagamento de premiações aos trabalhadores não acidentados, o que tem incentivado a não comunicação de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no setor, segundo a categoria. Participaram do encontro representantes da Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR 36 (governo, empresários e trabalhadores), entidades sindicais e estudantes das áreas de fisioterapia, e saúde e segurança do trabalho. Um manual com orientações sobre a aplicação da Norma Regulamentadora n° 36 deverá ser produzido pelo MTE até março de 2015.
Para o presidente da CNTA Afins, Artur Bueno de Camargo, o evento foi importante para esclarecer as principais mudanças previstas desde a publicação da NR 36 (em abril de 2013) e sua aplicabilidade na prática. Segundo Bueno, é preciso haver mais fiscalização e também a divulgação de dados estatísticos de forma mais rápida e transparente por parte do Ministério da Previdência Social (MPAS). Durante o encontro, a CNTA Afins também expôs a preocupação da categoria diante da prática de pagamento de premiações aos trabalhadores não acidentados e distribuiu 500 Cartilhas dosTrabalhadores em Frigoríficos.
“Sobre citar o nome das empresas que não vem cumprindo a NR 36 (nas estatísticas divulgadas pelo MPAS), será que o caminho não é buscar um meio para que a Previdência Social possa realmente informar quais as empresas que estão causando acidentes? Acho importante bater nessa tecla, pois sabemos que há empresas que querem cumprir à risca a NR 36, mas outras não, e isso acaba também causando uma concorrência desleal entre elas. Nós também temos conhecimento de que várias empresas têm oferecido prêmios para os trabalhadores que não se acidentam e isso acaba camuflando as coisas e o trabalhador deixando de comunicar acidentes. O caminho não é oferecer prêmios e sim prevenção.”, disse o presidente da CNTA Afins.
Durante palestra, a auditora fiscal do trabalho, Rosemary Dutra Leão, que participou diretamente da elaboração da NR 36 pelo MTE, destacou as questões principais de cada capítulo da NR 36, como a adoção de rodízios de trabalho, adaptações estruturais que possibilitem a alternância de atividades em pé e sentado, e concessão de pausas térmicas e ergonômicas. Segundo ela, apesar de a norma já estar sendo aplicada e fiscalizada, é preciso mais divulgação e atenção igualitária para pequenas e grandes indústrias do setor.
“Esse seminário já foi feito em Curitiba e está sendo feito aqui hoje e, provavelmente, em outras regiões, para que trabalhadores e empregadores possam conhecer a norma melhor. A fiscalização do MTE também está fazendo treinamento junto aos auditores para que sejam capacitados. Nesse primeiro momento são 48 no Brasil inteiro, depois estes 48 irão repassar seus conhecimentos às regionais. No próprio site do MTE também haverá aulas e material didático”, comentou.
Também integrante da CNTT, Rosemary enfatizou que as adequações da NR 36 deverão ser exigidas em todas as indústrias e também anunciou a produção de um manual de aplicação da NR 36, que será voltado para empregadores e trabalhadores.
“A norma é para todos. Às vezes a atuação do MTE e até do MPT são nas grandes (indústrias) por encontrar mais facilmente as irregularidades, mas o MTE tem que ir a qualquer ambiente onde tenha trabalhador com vínculo de emprego. Acho que essa é a primeira norma que a gente está fazendo esse tipo ação (seminários regionais), que foi proposta pela própria CNTT. Nossa intenção é terminar com a criação de um manual de aplicação da norma. A previsão do MTE é que o material fique pronto em março do ano que vem”, destacou.
Na bancada patronal da CNTT, Alexandre Perlatto, coordenador da Câmara Jurídica e de Relações do Trabalho da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) afirmou que “não há como melhorar o negócio sem melhorar o ambiente de trabalho”. No entanto, o advogado afirmou que há brechas na lei quando não se especifica limites para exposição ao frio. A tese foi contestada pela moderadora do debate, Maria Mucillo, represente da Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro), que afirmou que a prevenção e a saúde do trabalhador devem estar acima de “qualquer artigo de lei”. Em maio de 2013, a CNTA Afins rejeitou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2363/11, do deputado Silvio Costa (PTB-PE), que altera o artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), limitando a concessão de pausas para recuperação térmica e ao adicional de insalubridade “exclusivamente” em frigoríficos. O documento vai contra a Súmula 438 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e é vista pelos trabalhadores como reação patronal à publicação da NR 36.
O presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação dos Estados do Goiás e Tocantins, Edvard Pereira de Souza, chama a atenção para que os trabalhadores façam denúncias junto aos sindicatos para combater possíveis irregularidades. Nesse sentido, a entidade distribuiu no ano passado a Cartilha dos Trabalhadores em Frigoríficos, elaborada pela CNTA Afins em maio de 2013. Segundo ele, a região centro-oeste é responsável por um dos maiores frigoríficos do País: a BR Foods, com cerca de 9.500 trabalhadores diretos. Na região, Goiás lidera o ranking em número de trabalhadores, com 29.151, seguido por Mato Grosso (26.580), Mato Grosso do Sul (24.620) e Distrito Federal (3.927), segundo a pesquisa Perfil dos Trabalhadores do Setor Frigorífico, elaborada pela subseção do Dieese da CNTA Afins, em fevereiro de 2014.
“Esse seminário foi muito importante”, principalmente, porque o MTE recorreu à confederação e à federação dos trabalhadores, onde informamos todas as empresas suínas, avícolas, bovinas, até fabricas de espetinhos, para que o MTE pudesse notificá-las a comparecer ao evento. Notei falta de muitas empresas, mas acho que cerca de 90% atendeu a convocação. Temos orientado os trabalhadores, com a ajuda da Cartilha dos Frigoríficos, fornecida pela CNTA Afins, sobre as exigências da NR 36. O excesso de velocidade das noras, por exemplo, é algo que eles devem ficar atentos, assim como tudo o que eles virem q não está dentro do correto.” alerta.
Atualmente, São Paulo ocupa o primeiro lugar no Brasil com o maior número de trabalhadores em frigoríficos, somando mais de 63 mil; seguido pelos Estados do Paraná, com 57 mil, e Rio Grande do Sul, com 52 mil. De acordo com dados do Ministério da Previdência Social (MPAS), entre 2010 e 2012, foram registrados 61.966 acidentes no setor, com 111 mortes no mesmo período. Já o número de auxílios-doença acidentários concedidos entre 2010 e 2012 foi de 8.138. Só em 2013, entre janeiro e outubro, cerca de 2 mil trabalhadores do setor receberam o benefício.
A categoria dos trabalhadores da Alimentação/frigoríficos estava representada pelas entidades:
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação dos Estados de Goiás e Tocantins (GO/TO)
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Goiás e Tocantins (GO/TO)
Sindicato dos Industriários da Alimentação, Afins e Conexos de Itumbiara (GO)
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Anápolis (GO)
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Limeira (SP)
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e afins de Itapira (SP)
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de São Paulo (SP)
Sindicato dos Empregados em Empresas das Indústrias de Alimentação de São Paulo e Região (SP)
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados e Industrias de Rações Balanceadas de Nova Mutum (MT)
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Paranatinga (MT)
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