Em mais um duro embate com a representação dos trabalhadores (CNTA inclusa), governo e setor patronal seguiram defendendo a revisão da NR (Norma Regulamentadora) 36, que rege o trabalho nos frigoríficos. O confronto foi na Audiência Pública virtual promovida pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), iniciativa do deputado Luiz Fernando Ferreira (PT).
Alegando argumentos “técnicos”, os empresários defenderam o Projeto de Lei (PL) 2.363/2011, que busca alterar o artigo 253 da Consolidação das Leis Trabalhistas – modificando a NR 36. Já para as representações dos trabalhadores, o objetivo da iniciativa dos representantes dos frigoríficos é unicamente aumentar os lucros pela desregulamentação, o que pode trazer acidentes e mortes.
“A NR 36 foi criada em 2013, e representa uma mudança enorme na situação dos trabalhadores dos frigoríficos. Mudança para melhor. É uma verdadeira conquista para a saúde e a vida dos empregados do setor”, apontou o presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação), Artur Bueno de Camargo.
Artur e o presidente da Contac CUT (Confederação Brasileira dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação da CUT), Nelson Morelli, falaram após o deputado federal Vicentinho (PT-SP), que prometeu defender os trabalhadores de frigoríficos na Câmara Federal. Em sua fala, Morelli pontuou a inconveniência do debate sobre a desregulamentação da NR.
“Concordo com Morelli. Estamos, na verdade, precisando de protocolos mais seguros durante a pandemia da Covid”, continuou Artur. Eduardo Lírio, membro da Executiva Nacional da CUT, criticou a estratégia do Patronal de “ressuscitar” o PL 2.363, que é de 2011.
Antonio Vitor, presidente da Fetiasp (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de São Paulo), alertou para o grande alvo do setor patronal com a revisão da NR – alterar as pausas na jornada. “Basta ver um trabalhador de setor e entender a importância destas pausas”, disse. Segundo ele, a Federação formou 14 técnicos de segurança do trabalho entre os dirigentes sindicais, para debater o tema em condições de igualdade.
Gerardo Iglesias, secretário regional da UITA (União Internacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação) mencionou o caráter opressivo das relações de trabalho pelo empresariado, “que não se sensibilizou nem com a situação da Covid”.
ENTIDADES E POLÍTICOS
Noemia Aparecida Garcia Porto, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), criticou a oposição criada entre o desenvolvimento econômico, e as pautas de proteção trabalhista ou ambiental. Ela citou as inúmeras ações trabalhistas que cobram reparação por doenças, acidentes ou mortes no trabalho nos frigoríficos, para concluir que o setor não precisa de uma desregulamentação.
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) lembrou que o setor de frigoríficos é um setor que fatura muito, e não pode se recusar a oferecer condições dignas de trabalho.
Sandro Eduardo Sardá, procurador do MPT (Ministério Público do Trabalho), lembrou que “somente em 2019, 22.757 acidentes de trabalho, ou 62 acidentes por dia, foram registrados no setor dos frigoríficos”. Rogerio Silva Araujo, do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) citou a Reforma Trabalhista como parâmetro de precarização, um exemplo do que pode ocorrer com a possível mudança na NR 36.
Ronaldo Machado Pereira, assessor jurídico da Contac, também ressaltou o perigo à saúde dos trabalhadores, e Rita de Cássia Vivas, assessora Jurídica da CNTA, lembrou “o ambiente frio e húmido dos frigoríficos”. “Neste momento pandêmico, não podemos abdicar da saúde e da segurança dos empregados”, apontou.
PATRONAL
Repetindo a toada do “critério técnico”, as entidades e representantes patronais seguiram defendendo a desregulamentação da NR pelo PL 2.363. Marcelo Osório, da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), contestou os números apresentados sobre acidentes e condições de trabalho, e ressaltou a geração de empregos.
Moacir Cerigueli, consultor de Segurança no Trabalho da ABPA, negou que o setor queira “precarizar”, mesma linha de Luiz Antônio Chiummo, engenheiro de Segurança de Trabalho da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Marcelo Naegele, coordenador de Segurança e Trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, foi outro que protestou contra os argumentos da representação dos trabalhadores.
Ao final, o deputado Luiz Fernando (PT-RS) mencionou duas moções apresentadas por ele na Alesp: uma de repúdio contra a tentativa de alteração da NR 36, e outra exatamente defendendo a manutenção da Norma Regulamentadora (acesse as moções AQUI e AQUI). O conteúdo da Audiência Pública está no Facebook da CNTA.
