Sindicatos, federações e confederações que representam os trabalhadores da empresa Camil Alimentos firmaram compromisso contra as práticas antissindicais da empresa, durante Seminário Nacional realizado nos dias 5 e 6 de outubro, na sede da Ftia-RS (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul).
Entre as resoluções estabelecidas ao final do evento, a unificação das datas-bases e do piso salarial a nível nacional, bem como das condições de trabalho em todas as unidades da empresa. Além disso, o compromisso com saúde e segurança do trabalhador e trabalhadora, além da participação ativa dos empregados na elaboração da PLR (Participação nos Lucros e Resultados).
“A empresa vem tentando estabelecer um diálogo direto, individual, com cada trabalhador, numa clara tentativa de facilitar as negociações para ela. Isto sempre resulta na perda de direitos, é inaceitável e precisa de uma resposta nacional”, afirmou o presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins), Artur Bueno de Camargo.
Além da CNTA, a organização do seminário foi da CONTAC/CUT (Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores na Alimentação da CUT), Regional Latinoamericana da UITA (União Internacional dos Trabalhadores na Alimentação) e a Ftia-RS.
RESOLUÇÕES
“As resoluções estabelecidas no Seminário serão as respostas das representações sindicais, ao desrespeito perpetrado pela empresa. Agora, é trabalhar junto aos empregados pela efetiva aplicação destes pontos”, continuou Camargo. As entidades também assinaram uma moção de repúdio contra as tentativas de assédio eleitoral, prática relatada pelos sindicalistas em diversas empresas do país.
Entre os problemas apontados na Camil estão a intransigência nas negociações, a campanha negativa contra os sindicatos, além do desprezo à saúde e segurança dos trabalhadores. Durante a pandemia da Covid-19, a Camil teve de firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPT-RS (Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul), por descumprir as normas sanitárias em suas unidades.
A gigante alimentícia possui hoje 33 unidades de processamento e 20 centros de distribuição em toda a América do Sul. São mais de 7 mil empregados, distribuídos pelo Brasil, Uruguai, Chile, Peru e Equador.
DIEESE
O primeiro dia do Seminário foi dedicado a balizar as resoluções estabelecidas, com o suporte de especialistas. O primeiro a falar foi o economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), Ricardo Franzon. Ele expôs o quadro econômico nacional, e a dificuldade das negociações coletivas este ano.
MTP
Foi sucedido pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Mauro Miller, que enfocou “Saúde e Segurança do Trabalho” – com destaque para a importância das Normas Regulamentadoras e sua necessária aplicação. “Questionamos a intervenção negativa do governo federal, que tentou inclusive flexibilizar pontos das Normas em favor das empresas. É lamentável, pois isso significa precarizar as condições de trabalho, expondo o empregado a acidentes e doenças ocupacionais”, afirmou Artur Bueno de Camargo.
CNTA E CONTAC/CUT
No período da tarde, o advogado da CONTAC/CUT, Ronaldo Machado Pereira, e os advogados da CNTA, Álvaro Luiz Pimenta e Bruno Meira Magrini, buscaram referência na Constituição Brasileira, nas convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e nas orientações do MPT, para reforçar a importância dos sindicatos nas negociações. Eles enquadraram as práticas antissindicais da Camil à luz da Legislação Trabalhista.
MPT
Na sequência, o Procurador-Chefe do MPT-RS, Rogério Uzun Fleischmann, lembrou da pressão sobre as entidades sindicais, por parte do Judiciário Brasileiro. A respeito do financiamento sindical, destacou as decisões que recusam o poder das assembleias, e estrangulam as entidades. Fleischmann também tratou do assédio eleitoral, problema que aumentou este ano no país, e conclamou as entidades a recorrerem ao MPT.
FIOCRUZ
Para finalizar, a epidemiologista Maria Juliana de Moura Corrêa teve como desafio abordar as “Sequelas da Covid”. Vinculada à Fiocruz, ela falou sobre a pesquisa realizada em plena pandemia, sobre o avanço da doença nas empresas, e o drama da Covid Longa, cujos efeitos ainda hoje afligem os empregados.
Ao final do dia, o procurador Ricardo Garcia, do MPT-RS, foi homenageado, pelos relevantes serviços em prol dos direitos dos trabalhadores, especialmente de frigoríficos.
A TV do Trabalhador realizou matéria sobre o evento. Confira abaixo:
