O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro condenou, nesta quarta-feira (4), a empresa Manager Online Serviços de Internet a pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 9 milhões de reais. A empresa, que funciona como uma plataforma de divulgação de currículos e vagas de emprego na internet, também ficou proibida de cobrar qualquer tipo de valor para oferecer serviços a trabalhadores em busca de oportunidades no mercado.
A ação civil pública foi movida pela Procuradoria-Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro. “Nós entendemos que essa atividade de cobrança de valores de trabalhadores é ilícita porque a empresa funciona como uma agência de empregos e, portanto, deve ser mantida financeiramente pelas empresas interessadas em contratação de pessoal”, explica a procuradora-regional do Trabalho, Daniela Mendes, que acompanhou a sessão de julgamento.
No julgamento de primeira instância, a empresa já havia sido condenada, mas a indenização foi calculada em R$ 300 mil. O MPT decidiu recorrer e conseguiu que a decisão de segunda instância considerasse o valor exigido na ação inicial. A medida começa a valer a partir da publicação da decisão.
Fonte: MPT
