Representantes de Centrais Sindicais de trabalhadores brasileiros, acompanhados do embaixador Guilherme Patriota, se reuniram na quinta-feira (18) com a diretora-geral da OMC – Organização Mundial do Comércio, Ngozi Okonjo-Iweala, na sede da organização em Genebra, Suíça. Um documento, assinado conjuntamente por seis Centrais Sindicais condenando o abusivo tarifaço de Donald Trump, foi oficialmente entregue a ela. O texto destaca os impactos sobre a classe trabalhadora brasileira diante das inexplicáveis sanções dos EUA e pede ação da entidade internacional (leia íntegra do texto abaixo).
Artur Bueno Júnior, que é vice-presidente da CNTA – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Limeira, representou a NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores na reunião. “As sobretaxas impostas pelo governo dos EUA não encontram razão econômica, mas um fundo de disputa geopolítica na qual o Brasil não pretende entrar”, diz Artur Júnior. “Por isso, entendemos que a OMC pode mediar esse conflito, que pode afetar o Brasil em termos de desemprego e instabilidade”.
A reunião com Okonjo-Iweala apresentou dados, como, por exemplo, a expectativa de importação de carne bovina do Brasil para os EUA para esse ano, que seria de quase o dobro do ano passado: 400 mil toneladas – que estão comprometidas.
“Para além dos números frios, estamos falando de trabalhadores que dependem de seus empregos para viver, para sustentar a família”, prossegue Artur Júnior. “Se a questão fosse meramente econômica, sentaríamos para discutir e chegaríamos a um consenso – mas está fora de questão discutir a autonomia e a soberania do país mediante ameaças e chantagens!”
Sergio Nobre, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores, Miguel Torres, presidente da Força Sindical, e Reinaldin Pereira Barbosa da NCST, também estiveram presentes à reunião. Os dirigentes sindicais brasileiros também solicitam ajuda da OMC para que a entidade defenda outros países afetados pelos abusivos tarifaços de Trump.
Leia a íntegra do documento:
O movimento sindical brasileiro muito respeitosamente se dirige à Organização Mundial do Comércio (OMC), e à sua diretora geral a Sra. Ngozi Okonjo-Iweala, na esperança de que os instrumentos globais que estimulem o multilateralismo e a melhora das relações entre os países ainda possam criar novos caminhos para um mundo mais justo e menos conflituoso.
O Brasil é um país de dimensões continentais, diverso, e em busca constante de avançar economicamente para que haja um desenvolvimento sustentável e seja possível sustentar justiça social e sustentabilidade ambiental. Sua economia, diversificada, possui relações com inúmeros países no mundo, sempre pautada pela busca do cumprimento dos princípios do comércio internacional acordados desde o GATT (General Agreement on Tariffs and Trade, de 1947) até os discutidos na OMC, assim como das regras de trabalho decente e sobre proteção ambiental.
No período atual, o necessário para que as relações econômicas no mundo sejam “ganha-ganha” para todos os envolvidos é o respeito às normas e acordos vigentes e a existência de espaços multilaterais para discussão de controvérsias. Sem isso, o mundo fragmenta-se, reduzem-se a efetividade dos acordos e crescem as desigualdades e a desorganização econômica e social.
Os Estados Unidos, ao atacar recentemente de forma unilateral o Brasil com um aumento desproporcional de tarifas de importação, avança sobre estes dois elementos: rompe toda uma lógica de acordos comerciais pré-estabelecidas e, mais do que isso, impõe sua visão individual sobre discussões realizadas em espaços multilaterais. Dessa forma, estimula o conflito econômico do mundo, em um processo no qual não existem vencedores, somente perdedores.
Estas ações do governo americano não são novas. Há uma condenação mundial sobre as recentes medidas protecionistas e unilaterais adotadas pelo governo dos Estados Unidos, que impõem tarifas arbitrárias sobre produtos de diversos países, em um ataque frontal ao sistema multilateral de comércio e aos princípios da cooperação internacional. Essas ações não apenas violam compromissos assumidos no âmbito da OMC, acabando com a previsibilidade e estabilidade do comércio global, como também constituem uma guerra comercial que impacta todo mundo, mas especialmente os países do Sul Global – ameaçando a soberania, os empregos e o direito ao desenvolvimento sustentável.
Essas medidas estão sendo duramente impostas a diversos países, pressionando-os a aceitar negociações bilaterais desequilibradas. No caso do Brasil, a situação é agravada pela declarada tentativa de intervenção política no Judiciário brasileiro, em detrimento dos direitos do povo, do Estado de Direito e da soberania nacional – em afronta direta ao princípio da não intervenção nos assuntos internos, pilar fundamental da Carta da ONU e norma basilar das relações internacionais.
Os impactos econômicos, no caso brasileiro, não são desprezíveis: considerando que aproximadamente 40% da pauta exportadora do Brasil para os Estados Unidos estão submetidos ao aumento das tarifas, poderá haver um impacto negativo no curto prazo de até 0,36% no PIB e serem cortados mais de 726 mil postos de trabalho. Cadeias produtivas extensas, como na indústria de transformação e na agricultura, e com forte impacto regional e nacional, já estão sendo afetadas, por mais que o governo brasileiro esteja empenhando enormes esforços para proteger empregos e a renda. E o mais intrigante é essa decisão do governo americano, com seus potenciais impactos negativos para o Brasil, ocorre em relação ao comércio com um país no qual ele exporta mais do que importa ininterruptamente desde 2009, e no qual já acumulou mais de US$ 90 bilhões FOB de superávit comercial desde então.
O movimento sindical brasileiro condena o uso de tarifas, sanções e outras medidas coercitivas como armas em disputas geopolíticas e comerciais, e defende o fortalecimento de uma ordem internacional multipolar, inclusiva e democrática, com pleno respeito às normas internacionais e ao papel da OMC.
Defendemos que urge intensificar a cooperação entre não só o Brasil, mas também outros países afetados por estas arbitrariedades pela via diplomática e pela OMC, criando parcerias estratégicas, reduzindo assim a dependência de sistemas hegemônicos e protegendo empregos e economias locais.
Reafirmamos nosso compromisso com o trabalho decente, a justiça social, a democracia e a paz, e conclamamos o sistema multilateral, no qual a OMC é parte essencial, a auxiliar na coordenação entre os países e no diálogo com os sindicatos e demais stakeholders e atores sociais, contra políticas comerciais desta natureza que são abusivas, ameaçam a soberania de nossos países, o desenvolvimento econômico e a justiça social.
O documento é assinado por:
Sergio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
José Reginaldo Inácio, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)
Miguel Torres, da Força Sindical
Adilson Gonçalves de Araújo, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Antônio Neto, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
