Durante reunião realizada na última terça-feira (25), em Brasília-DF, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social emitiu nota contrária ao relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), acerca da PEC 06/2019, a Reforma da Previdência. A CNTA participa da Frente.
O documento repudia o relatório, apresentado em 16 de junho próximo passado, por manter inúmeras injustiças dirigidas ao conjunto dos trabalhadores, quer da iniciativa privada, do serviço público.
“Apesar de terem sido retiradas do texto crueldades concernentes aos trabalhadores rurais e às pessoas de baixa renda, idosas e com deficiência, permanecem regras draconianas e injustas, seguindo a penalização do trabalhador e da trabalhadora brasileira. O relator mantém parâmetros de idade e renda incompatíveis com a realidade brasileira, inequivocamente muito desigual”.
O texto segue lembrando que o relatório de Moreira não apresentou “nenhuma medida de aperfeiçoamento da gestão da Seguridade Social, ou a eliminação dos incalculáveis ralos por onde se esvaem os recursos das aposentadorias, pensões e outros benefícios, fartamente comprovados pelo relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal sobre o assunto (CPIPrev), presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e relatada pelo então senador Hélio José (Pros/DF)”.
INCONSTITUCIONAL
“O relatório apresentado na Comissão Especial segue revestido de inconstitucionalidades que atentam contra o Estado do Bem-Estar Social insculpido na Carta Cidadã de 1988. Pelo exposto, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social propugna e defende a total rejeição total da PEC 06/19 e do parecer do relator na Comissão Especial”, termina o texto da Frente.
Frente Parlamentar Mista é integrada por centenas de deputados federais e senadores, juntamente com dezenas de entidades representativas de trabalhadores ativos e aposentados da iniciativa privada, do serviço público, além de trabalhadores rurais e movimentos sociais.
Imagem: Jornal O Globo.
