O Ministério do Planejamento anunciou, na manhã desta sexta (2/2) o contingenciamento de R$ 16,2 bilhões no Orçamento de 2018. Esse bloqueio é resultado, principalmente, à retirada da previsão de receita com a capitalização da Eletrobrás e ao remanejamento de despesas.
Do total dos R$ 16,2 bilhões, R$ 8,2 bilhões serão para remanejados no Orçamento. De acordo com o ministro, emendas parlamentares de bancada serão cortadas para suprir gastos em outras áreas. Entre elas, R$ 2 bilhões para municípios, R$ 1,5 bilhões para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), R$ 1 bilhão para a Defesa-civil, R$ 2 bilhões para a Saúde, e outros R$ 1,6 bilhões para outras recomposições.
Essa mudança precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Oliveira alegou que o governo deve enviar, no início da próxima semana, um Projeto de Lei para a readequação destes gastos. Até a aprovação do texto, os R$ 8,2 bilhões serão contingenciados.“Na prática é um contingenciamento transitório”, afirmou Oliveira. “Fica bloqueado porque vamos colocar nas áreas que precisam”, completou.
De acordo com o ministro, o governo espera aprovar o projeto de remanejamento no máximo até o final de fevereiro. “São áreas importantes, que também são de interesses dos parlamentares”, justificou.
O contingenciamento anunciado é uma tentativa do governo em cumprir a meta fiscal de 2018, que é de um deficit nas contas de até R$ 159 bilhões. No ano passado, o rombo ficou em R$ 124 bilhões. Segundo o ministro, a medida do corte dos gastos afetará todas as pastas do Executivo. “Nós fizemos um bloqueio mais ou menos linear. Todos serão afetados, mais ou menos, na mesma proporção”, afirmou.
No ano passado, o governo enviou uma série de medidas para o Congresso Nacional para aumentar as receitas e diminuir as despesas em 2018. Entre elas, a Medida Provisória (MP) que adia o ajuste salarial dos servidores para 2019 e sobe a contribuição previdenciária dos funcionários públicos de 11% para 14%. De acordo com a equipe econômica, a ação disponibilizaria R$ 6,6 bilhões ao Tesouro Nacional.
Além disso, outra MP tributava fundos exclusivos, que aumentava a arrecadação em R$ 6 bilhões. O governo também contava com a aprovação do projeto de reoneração da folha de pagamento, evitando perdas de R$ 8,3 bilhões. No total, todas as ações que foram enviadas em 2017, mas que não foram aprovadas, contabilizariam um alívio de R$ 20,9 bilhões.
O governo ainda conta com a aprovação da MP dos servidores e também com o projeto de lei que reonera a folha de salários. Em dezembro de 2017, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da medida. “A liminar não é definitiva e se tiver uma decisão favorável, reverte a decisão”, declarou Dyogo. “O que foi pago (aos servidores), será devolvido (ao governo). Será descontado dos salários nos próximos meses”, completou.
De acordo com o ministro do Planejamento, o governo manteve no decreto a previsão de aprovação do projeto de lei que reduz a desoneração. “Na LOA previa a aprovação no final do ano passado em vigor em janeiro e agora estamos passando isso para fevereiro. Essa diferença é explicada pela redução de um mês de impacto a mais”, afirmou. Com isso, a previsão de gasto com esse subsídio passou aumentou em R$ 785,1 milhões, passando de R$ 11,5 bilhões para R$ 12,3 bilhões. A Medida Provisória de fundos exclusivos, mesmo que aprovada, não terá efeito em 2018.
A previsão de arrecadação com o leilão da Eletrobras era de R$ 12,2 bilhões, mas o governo abateu desse valor R$ 4,2 bilhões de folga para o cumprimento da meta fiscal deste ano integralmente, que é de um rombo de até R$ 159 bilhões nas contas públicas. Isso, segundo Dyogo, resultou em um bloqueio parcial de R$ 8 bilhões e os outros R$ 8,2 bilhões restantes serão referentes ao remanejamento orçamentário que deverá ser divulgado nos próximos dias.
Fonte: Correio Braziliense
