O governo federal vai intensificar as ações para coibir fraudes e irregularidades nos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos pobres ou portadores de deficiência. Decreto assinado pelo presidente Michel Temer mudou a forma de notificar as pessoas suspeitas de não se enquadrarem nos critérios do programa. A partir de agora, a rede bancária será utilizada para informar os beneficiários por meio dos caixas eletrônicos e dos extratos de pagamento. O objetivo é tornar o processo de verificação mais rápido. A expectativa inicial é de revisar mais de 150 mil benefícios que estariam em situação irregular.
O BPC repassa um salário mínimo por mês a pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos que tenham renda familiar menor do que um quarto de salário mínimo por pessoa, o equivalente a R$ 238,50. Pela legislação anterior, o governo enviava a notificação por carta com aviso de recebimento e, no caso de não encontrar o beneficiário, publicava um edital de convocação no Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), na maioria dos casos irregulares encontrados até agora, a renda familiar per capita é superior a meio salário-mínimo, o dobro do permitido pela legislação. E alguns benefícios vinham sendo pagos mesmo depois do falecimento do titular.
O beneficiário que for notificado terá até 10 dias para apresentar defesa ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Caso não seja possível avisar a pessoa, o pagamento será bloqueado por um mês, até que o favorecido procure uma das agências do órgão. O INSS tem ainda prazo de 30 dias — prorrogáveis por mais 30 dias — para analisar a defesa.
“O principal objetivo do decreto é combater as fraudes de forma mais eficiente, mais eficaz e mais ágil”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. “A preocupação do MDS e do governo é não cometer nenhuma injustiça, seja no bloqueio, seja na suspensão ou mesmo no cancelamento de benefício. Nenhum direito vai ser violado”, garantiu.
O economista Bruno Lavieri, da 4E Consultoria, avaliou que é sempre importante tentar melhorar a eficiência dos programas de governo. “Há um grande esforço do Executivo federal em conter despesas e um volume grande de irregularidades”, disse. “Não podemos criticar a iniciativa de coibir fraudes. Essa é a obrigação do governo, que não fazia essa fiscalização antes”, acrescentou.
Fonte: Correio Braziliense
