Os trabalhadores conquistaram neste final de semana uma rara, porém significativa vitória, contra os desmandos do governo federal face aos direitos trabalhistas. Graças à mobilização de sindicatos, federações e confederações de todo o país, “caducou” no Senado Federal a MP 927, que instituía pontos como a negociação individual entre patrões e empregados.
“Funcionou a pressão sobre os senadores, que abandonaram a votação da Medida Provisória. Isto é uma mostra de que ainda vale a pena lutar, e o canal para este tipo de luta são as confederações, com seu escopo nacional”, apontou o presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação e Afins), Artur Bueno de Camargo.
Com foco na “flexibilização” trabalhista durante a pandemia do Coronavírus, a MP 927 pregava a negociação individual das condições de trabalho e salários, com prevalência inclusive sobre os acordos coletivos já firmados junto aos sindicatos.
“Seria a destruição final de toda organização de trabalhadores, contrariando de forma sórdida o que a própria Reforma Trabalhista havia estabelecido neste sentido. Na verdade, a 927 é a real expressão do desejo deste pessoal, a negociação patrão-empregado sem intermédios”, analisou Artur Bueno.
A 927 também concedia mais prazo para pagamento de débitos trabalhistas com limite de até 60 meses, fazendo deferimento do depósito do FGTS. Estabelecia a compensação do Banco de horas em até 18 meses, e extinguia a necessidade de informação aos sindicatos sobre as férias coletivas.
“Mais cruel que tudo, eram as liberações sobre os exames médicos admissionais, e a irresponsável flexibilização da fiscalização das NRs (Normas Regulamentadoras). Para agradar ao patrão, para o atual governo vale colocar o empregado em risco de vida e saúde”, continuou o sindicalista.
COVID
Outra “maldade” da 927 já havia sido devidamente sepultada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em rara decisão pró-trabalhadores, o Tribunal negou a descaracterização da Covid-19 como doença ocupacional. “Seria um genocídio, um estímulo à negligência das empresas para com as normas sanitárias”, opinou Bueno.
O governo não se pronunciou sobre o fracasso da MP 927, mais uma Medida Provisória que caduca sem análise dos congressistas. A CNTA, a Contac-CUT (Confederação Brasileira dos Trabalhadores na Alimentação da CUT) e a UITA (União Internacional dos Trabalhadores na Alimentação) seguem atentas.
