O presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins), Artur Bueno de Camargo, esteve nesta semana na Câmara dos Deputados, num esforço conjunto pela aprovação do PL (Projeto de Lei) 3.661/2012 – a proposta busca disciplinar a representação sindical dos trabalhadores em movimentação de cargas.
O PL está sob análise da Comissão do Trabalho na Câmara dos Deputados, e sua votação estava prevista para esta terça (19). Por falta de acordo entre os parlamentares, esta votação foi adiada para a próxima terça-feira, dia 26.
“Vivemos uma confusão. As entidades sindicais representativas destes trabalhadores não se atêm àqueles das empresas específicas de movimentação. Buscam também os empregados que movimentam cargas dentro das próprias empresas produtoras ou comercializadoras. O PL 3.661/2012 vem corrigir isto”, afirmou o presidente da CNTA.
O resultado deste avanço desordenado, hoje, é a fragilização da situação trabalhista dos profissionais que atuam nas empresas produtoras – eles deixam uma representação consolidada por décadas, e ingressam num sindicato menos representativo. Além disso, desfalcam as linhas de diversas categorias, tão importantes para a mobilização.
Além da CNTA, a articulação em Brasília reuniu diversas entidades sindicais. O grupo se reuniu com o deputado Luiz Carlos Motta, expoente da categoria dos comerciários – é presidente da Fecomerciários (Federação dos Comerciários de SP) e da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio).
Motta é membro da Comissão do Trabalho na Câmara, e autor de projeto semelhante ao 3.661/2012 – os textos foram apensados (unidos), robustecendo a proposta. “O conflito de representação gerado pela interpretação ampliada, além da insegurança jurídica e a divisão de categorias, permite que os empregadores optem por negociar com as entidades que julguem ter menor força na negociação”, afirmou.
OFÍCIO
Enquanto aguarda análise na próxima terça, a CNTA encaminhou ofício ao deputado Leo Prates, relator do PL 3.661/2012, parabenizando-o pela condução do projeto. Ele também é membro da Comissão do Trabalho na Câmara, onde os dirigentes sindicais esperam a aprovação mais célere possível do PL.
“Estão em jogo os direitos de milhões de trabalhadores brasileiros, que hoje perdem uma convenção Coletiva forte para ganharem outra fraca. Vamos atuar até que a questão esteja resolvida”, finalizou Artur Bueno de Camargo.
