Representando o FST (Fórum Sindical dos Trabalhadores), o presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins), Artur Bueno de Camargo, entregou no dia 30 de maio ao Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o PL 5.552/2019 – que regulamenta a organização sindical brasileira na Constituição Federal.
O ato foi durante reunião organizada pela CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio), na sede da entidade, em Brasília. Artur estava representando o coordenador do FST (Fórum Sindical dos Trabalhadores), Lourival Figueredo, ausente por problemas de saúde. Além de Artur, o presidente da Conacate (Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado), Antonio Carlos Fernandes Júnior, também participou representando o FST, no encontro que contou com a presença de presidentes de sindicatos e federações de diversas categorias.
O Projeto de Lei nº 5.552/2019, do deputado federal Lincoln Portela (PL-MG), regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, dispondo sobre organização sindical brasileira. Entre os principais pontos, constam a manutenção da unicidade sindical, o fortalecimento do sistema confederativo, autonomia e soberania das assembleias gerais sindicais, além do custeio das entidades.
“O Ministro ouviu na reunião que o Projeto de Lei não é fechado, pois as Confederações – que compõe o FST – estão abertas a debater e buscar as melhores formas, que possibilitem a reestruturação das entidades sindicais brasileiras” afirmou o presidente da CNTA, em nome do FST.
CONFEDERAÇÕES
Além da entrega do Projeto de Lei, o objetivo do encontro com Marinho era levar a demanda do sistema confederativo sindical, em meio à construção de uma Reforma Sindical realizada pelas centrais sindicais. “As federações e confederações precisam participar dos debates”, continuou Artur Bueno de Camargo.
“Conversamos com o ministro sobre a necessidade de abrir espaço para o FST debater a reestruturação sindical. O nosso sistema é um dos melhores do mundo, reconhecido internacionalmente. Por que não trazer as confederações para essa discussão?”, questionou o presidente da CNTA.
“A extinção das federações e confederações está clara na proposta de reforma sindical que por aí circula. Precisamos nos unir, e o FST tem confederações de peso para dialogar com o governo”, disse presidente da CNTC, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) – ele entregou um documento elaborado pela Confederação ao Ministro.
Marinho respondeu positivamente. “Me coloco à disposição para ser mediador nesse diálogo entre as confederações, o FST, e as centrais. O sistema sindical precisa ser repensado e todos terão espaço para manifestar suas opiniões”, disse.
NR-36
Artur Bueno de Camargo aproveitou o encontro para entregar ao Ministro a Carta de Brasília, que defende a NR-36 (norma regulamentadora do trabalho em frigoríficos). “Ressaltamos a Marinho a importância da manutenção da norma, alvo de ataques do governo federal anterior, além de empresários do setor. Destacamos o conceito que delineou a Carta: só se pode mudar a NR 36 se for para melhorá-la, na defesa da saúde e da segurança dos trabalhadores”, finalizou o dirigente.
