O presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins), Artur Bueno Júnior, defendeu a autonomia e a soberania das assembleias para a definição do custeio sindical, durante audiência no TST (Tribunal Superior do Trabalho) realizada nesta quinta (22) e sexta (23).
Segundo ele, as assembleias regularmente convocadas, assegurando a ampla participação de todos os integrantes da categoria, associados ou não ao sindicato, são a fonte legítima para definir o valor, a forma do desconto e oposição – além da finalidade e a destinação da contribuição assistencial.
“A mesma assembleia que é reconhecida para aprovar as reivindicações e as cláusulas negociadas, deve também ser respeitada para dispor sobre a contribuição assistencial”, disse.
O dirigente sindical mencionou as assembleias realizadas por associações civis e em condomínios, onde se discute e aprovam as contribuições para custeio. Para ele, “estender o direito de oposição para o período posterior ao da assembleia sindical que definiu o desconto coletivo da contribuição é ignorar o que a assembleia aprovou em sua soberania”.
AUDIÊNCIA
Lideranças de trabalhadores e patronais também se manifestaram na audiência convocada pelo TST, em Brasília-DF. O evento debateu o direito de oposição à contribuição assistencial.
Artur Bueno Júnior destacou a importância da contribuição assistencial para a valorização das negociações coletivas, e fortalecimento dos sindicatos na defesa dos direitos de todos os trabalhadores. Reforçou que o valor custeia despesas como assessoramento jurídico e econômico, além da produção de publicações.
“A campanha salarial e as negociações são um trabalho caro, que começa 6 meses antes da data-base. Demandam estudos, advogados e consultoria”, apontou. Para sua fala, ele teve o apoio técnico da advogada Rita Vivas, da CNTA.
OPOSIÇÃO
“Defendemos o direito de oposição, mas também defendemos a vontade da maioria. Democracia é respeitar a decisão da maioria. Não podemos aceitar que um trabalhador que participou da assembleia, que aprovou o Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, que recebe todos os benefícios da negociação sindical, se oponha contra a vontade da maioria, se oponha a somente uma cláusula da negociação que é o da contribuição”, argumentou.
O presidente da CNTA lembrou que a entidade representa 1,6 milhões de trabalhadores da categoria da alimentação, com 351 sindicatos e 20 federações filiadas. Reforçou que a atuação dos sindicatos nas negociações não se restringe à questão econômica, mas também aos benefícios sociais que contemplam todos os trabalhadores da categoria, como plano médico, ajuda para compra de medicamentos e vacinas, auxílio-creche, cesta básica, entre outros.
Confira ABAIXO a manhã do primeiro dia da audiência – manifestação da CNTA a partir de 2:46:20
