A USTL (União Sindical dos Trabalhadores de Limeira) vem a público, manifestar seu repúdio à forma desigual com que o governo federal trata as entidades sindicais patronais e de trabalhadores. Se no caso dos trabalhadores, o empenho foi grande para retirar o financiamento compulsório por meio da Reforma Trabalhista, no caso patronal, o dinheiro do sistema “S” continua repassado compulsoriamente para financiar estas entidades.
Conforme reportagem do jornal O Estado de S.Paulo (27/07/2018), um decreto recente do governo federal determina o repasse de recursos do Sistema Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), para financiar a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e suas federações filiadas. O modelo é o mesmo que já beneficia a Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio de verbas do Sesi e Senai, a Confederação Nacional do Comércio (CNC), com dinheiro do Sesc e Senac, e a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), alimentada pelo Sest e pelo Senat.
É gritante o desequilíbrio da ação do Estado, no sentido de privilegiar um dos lados da dinâmica Capital-Trabalho, prejudicando exatamente seu elo mais frágil. Os recursos direcionados de forma compulsória vão financiar a defesa dos patrões nas negociações coletivas de trabalho, enquanto os sindicatos de trabalhadores correm para se recuperar de um corte abrupto.
Tal opção aumenta mais ainda o descrédito sobre decisão do próprio Judiciário, por meio de sua instância máxima, o STF, que recentemente referendou o fim da obrigatoriedade do imposto sindical para os trabalhadores. Sobre esta questão, nada dizem os ministros do Supremo?
Ademais, é um gritante absurdo, face o verdadeiro apagão da qualificação profissional e da assistência social aos trabalhadores que enfrenta o Brasil, retirar recursos destes setores, objetivos centrais do Sistema “S”, para financiar o sindicalismo patronal, situação agravada pela cobrança de mensalidades nos cursos oferecidos pelo sistema.
A exemplo de outras entidades sindicais dos trabalhadores, a USTL defende que o custeio das entidades de trabalhadores e empregadores deve vir da contribuição de todos os seus representados, aprovadas nas assembleias das categorias de forma clara e transparente, e não da utilização indevida de recursos, como no caso do financiamento do Sistema S””.
Exigimos que o presidente Temer revogue imediatamente este decreto autorizando transferência de recursos do SENAR para a CNA, assim como defendemos alterações na legislação que possibilita a transferência milionária de recursos do SENAI, do SESI, do SENAC, do SESC, do SEST e do SENAT para as respectivas confederações patronais, como forma de garantir a o tratamento isonômico e equilibrado ao Capital e ao Trabalho, questão fundamental para a existência de relações de trabalho democráticas e justas.
Artur Bueno Júnior
PRESIDENTE DA USTL (UNIÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES DE LIMEIRA)
