A nossa Constituição Federal de 1988 diz que todos são iguais perante a lei, mas o que temos observado, principalmente nos últimos tempos, é um tratamento desigual, sem precedente por parte dos representantes das instituições – exatamente aqueles que têm o dever de aplicar as punições de forma igual para os infratores da lei, independente das posições sociais, de classe ou políticas que ocupem tais infratores.
Um dos exemplos é quanto ao uso de capacete para os condutores de motocicletas. É exigido por lei, pois está comprovado que o equipamento reduz em até 40% o risco de morte em decorrência de um acidente, além de reduzir também o risco de lesões na cabeça, cérebro e face em até 72%. A exigência está inserida na Lei de Trânsito e é clara: vale para condutores e passageiros de motocicletas. E é dever do Estado não permitir que qualquer cidadão prossiga sobre uma motocicleta sem o devido capacete.
No entanto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, durante sua campanha à reeleição, vem infringindo a lei de trânsito sobre a obrigatoriedade do uso de capacete na condução de motocicleta. Além da infração clara, essa ação do representante máximo da nação é um péssimo exemplo para todos os outros cidadãos, além de uma clara desobediência à lei.
Péssimo exemplo, igual à postura do presidente durante a vacinação contra a Covid-19, quando ele zombou da imunização, disse que não ia tomar a vacina, fez chacota com os doentes infectados pelo coronavírus. Tal exemplo e postura foram responsáveis por incontáveis mortes.
Voltando ao caso do “presidente motoqueiro sem capacete*”: o mais impressionante, nessas ocasiões, é que nós, cidadãos contribuintes, pagamos profissionais para garantir a segurança do presidente e estes agentes da lei nada fazem para impedir tal comportamento irresponsável e ilegal.
Nenhum condutor de motocicleta deve deixar de usar o capacete, mas se, por ventura, alguém estiver sob uma motocicleta sem o ítem de proteção, os profissionais devem fazer cumprir a lei, eles são pagos por nós para isso, e não permitir que o infrator siga sobre sua motocicleta, como permitiram o presidente.
Afinal: a lei vale ou não para todos? Somos todos iguais ou não perante a lei?
Fica mais essa pergunta no ar.
*Segundo o Congresso em Foco, mesmo sem usar o equipamento, o governo já gastou 37 mil reais em capacetes.
Artur Bueno de Camargo – Presidente da CNTA Afins
