No ano que vem, o novo presidente já assume com um problema para resolver. O teto dos gastos, instituído pela Emenda Constitucional nº 95, em 2016, para conter o crescimento das despesas primárias, corre risco de ruir. Apesar de a inflação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses até junho, de 4,39%, ter elevado o limite de despesas sujeitas ao teto de R$ 1,386 trilhão para R$ 1,407 trilhão no ano que vem, segundo especialistas, a correção pode não ser suficiente para cobrir o aumento de gastos. E, o que é pior, as despesas discricionárias (não obrigatórias) que, normalmente, são cortadas, mínguam ano a ano, reduzindo a margem de cortes.
O economista Gabriel Leal de Barros, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), afirma que, pelas contas da entidade, “há grande probabilidade de as despesas primárias superarem o teto em 2019 ou deve haver alguma dificuldade para o custeio dos ministérios”.
Na semana passada, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, fez uma estimativa de que despesa obrigatória contratada — sujeitas ao teto — deverá crescer R$ 74 bilhões no ano que vem. Vale lembrar que despesas novas, que entraram como extraordinárias no Orçamento deste ano, devem elevar o rombo fiscal do próximo relatório bimestral do governo para a meta cheia, de R$ 159 bilhões. É o caso dos R$ 9,5 bilhões de subsídio para o diesel, que ainda precisarão ser contabilizadas como despesa primária em 2019.
PLDO
Por enquanto, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, prevê que as despesas primárias devem aumentar R$ 51,6 bilhões, valor facilmente coberto pela nova margem do teto. No entanto, apenas dois itens que compõem esses gastos — pessoal e benefícios previdenciários — crescerão R$ 62,5 bilhões no ano que vem. Logo, o corte de investimentos é certo. As despesas discricionárias, da qual fazem parte, passarão de R$ 128,9 bilhões neste ano para R$ 98,4 bilhões em 2019. Para o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, “o teto não se sustenta”. Na opinião dele, mesmo se tivesse havido uma reforma da Previdência mais ampla do que a proposta pelo governo, “ainda seriam necessárias medidas adicionais para contenção de gastos”.
“A regra do teto implica ajuste gradual duro. O governo vai ter de começar a cuidar da despesa obrigatória. Mesmo que haja reforma da Previdência, o impacto fiscal não é imediato. Cumprir o teto envolve a Previdência e outras coisas, ou seja, um ajuste gradual pelo lado das despesas”, diz Mansueto. Para o secretário do Tesouro Nacional, existem duas formas de fazer ajuste fiscal: ou aumentando a arrecadação ou cortando despesa. “Não tem fórmula mágica. Portanto, esse debate em torno do teto tem de ser feito e de forma muito séria”, alerta.
Os pré-candidatos à Presidência estão divididos em relação à mudança na regra do teto, mas, cada vez mais, têm sinalizado a necessidade de alterá-la se houver a possibilidade de estouro. O assessor econômico de Ciro Gomes (PDT), por exemplo, o economista Mauro Benevides, em entrevista recente ao Correio, afirmou que considera importante retirar o investimento, um dos principais motores do crescimento econômico, dessa conta das despesas sujeitas ao teto para que ele não continue sendo sacrificado. “Alterar a Emenda Constitucional não é eliminar a emenda. É preciso retirar essa válvula de escape da EC 95, porque, de controle de gastos, essa regra não tem nada. O gasto de pessoal e da Previdência continuam aumentando”, diz.
Condição
O economista Persio Arida, coordenador do programa econômico do pré-candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, à Presidência, por sua vez, é contra qualquer mudança na regra do teto. Segundo, ele, sem essa emenda, a despesa primária, que passou de 14,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 20% do PIB, entre 1997 e 2016, continuaria subindo em 2017. “Somos a favor da manutenção do teto de gastos. Mantê-lo inalterado é condição fundamental para viabilizar nossas metas de zerar o deficit público em dois anos e gerar um superavit primário entre 2% e 2,5% (do PIB) ao final do quarto ano do mandato”, afirma. Segundo Arida, o efeito de compressão dos gastos sociais e do investimento público causado pelo teto deve ser resolvido com a reforma da Previdência. “Sem responsabilidade fiscal não haverá nem crescimento expressivo nem geração de empregos na quantidade que o Brasil precisa”, complementa.
Agostini, da Austin, ressalta que a regra do teto é um dos temas que não pode estar fora do radar dos presidenciáveis, porque a grande necessidade do próximo governo será aumentar a arrecadação para cobrir as despesas obrigatórias que não param de crescer. “A margem de cortes é muito pequena e, sem a reforma da Previdência, o governo não terá outra saída a não ser aumento de imposto, para, pelo menos, deixar a água um pouco abaixo do nariz”, avisa.
Para ele, não há dúvidas de que o próximo governo, se não tiver maioria no Congresso, não conseguirá governar porque precisará de apoio para fazer as reformas necessárias para reequilibrar as contas públicas. “O próximo governante precisará estar comprometido para corrigir o problema, senão, esquece. Pode colocar no lixo a regra do teto e o endividamento público vai explodir. Aí sim, teremos um problema bem maior pela frente” alerta.
Fonte: Correio Braziliense
