O senador Paulo Paim (PT/RS) registrou, na última sexta (7/11), a manifestação realizada pela CNTA Afins no dia 5 de novembro, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O ato reuniu cerca de 150 pessoas, entre dirigentes sindicais de pelo menos 22 Estados brasileiros, e foi motivado pela defesa da unicidade sindical. No plenário do Senado Federal, Paim, que é ex-sindicalista, destacou a preocupação do presidente da CNTA Afins quando citou sua fala: “embora tenhamos entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4120) no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008 contra a Portaria 186, o STF não a julga e desde então estamos sendo prejudicados com o esfacelamento do movimento sindical”.
Confira, abaixo, a íntegra do discurso do senador:
SENADOR PAULO PAIM (PT/RS)
Farei, Presidenta, para encerrar a minha fala, a síntese de dois pronunciamentos escritos que não lerei. Um deles é da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação. Eles estiveram na quarta-feira aqui em Brasília, fizeram um grande ato público em frente ao Ministério do Trabalho, em defesa da liberdade e da autonomia sindical do sistema confederativo e, no caso deles, da própria unicidade.
O presidente dessa entidade é um colega meu e amigo de longos anos, Artur Bueno de Camargo. Esse ato, segundo ele, representou quase dois milhões de trabalhadores. De acordo com o que disse ele, algumas portarias estão inibindo o trabalho deles como sindicalistas. Por isso, os sindicatos, as federações e confederações das entidades de segundo e terceiro grau se sentem enfraquecidos, e esta redação deve ser alterada.
Por isso, o Artur Bueno me encaminhou a seguinte carta: Nossa Constituição Federal garante a unicidade sindical e o sistema confederativo. (…) Embora tenhamos entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4120) no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008 contra a Portaria 186, o STF não a julga e desde então estamos sendo prejudicados com o esfacelamento do movimento sindical.
Todos sabem que eu vim do movimento sindical, eu era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas até 1986, me elegi Deputado Federal Constituinte e, de 1986 para cá – 28 anos praticamente –, estou aqui no Parlamento. Eu entendo que a carta que ele me manda é correta. Ele quer que se respeite o princípio maior, que é o da Constituição, de que não pode haver mais do que uma entidade da mesma categoria na mesma base territorial. Segundo ele, esse conceito que está na nossa Constituição não está sendo respeitado.
Em dezembro de 2013, após completar 25 anos de fundação, a CNTA Afins foi surpreendida com a publicação de uma outra confederação. E ele demonstra as suas preocupações com o fracionamento, esfacelamento do movimento sindical. Sra Presidenta deixo aqui registrado, a pedido dessa Confederação, este documento.
