A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) participa nesta quarta (22/5) de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O objetivo do encontro é debater o Projeto de Lei n° 2.363/2011, que altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata da concessão de pausas para recomposição térmica em ambientes artificialmente frios e vice-versa. Participarão da audiência representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT).
Em abril foi publicada uma Norma Regulamentadora para o setor (NR 36/MTE) que propõe mudanças estruturais, treinamentos de saúde e segurança em frigoríficos e concessão de pausas para descanso e recuperação térmica. Súmula publicada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em setembro passado, que também altera o artigo 253 da CLT, ampliou o direito ao intervalo de trabalhadores expostos a ambientes artificialmente refrigerados também fora das câmaras frigoríficas, o que beneficiou padeiros e confeiteiros. Com o Projeto de Lei nº03/2009 em tramitação no Senado Federal, os trabalhadores da categoria (cerca de 500 mil), por meio da CNTA Afins, também exigem a redução da exposição a baixas temperaturas e ao ritmo frenético de trabalho, dentre outras ações preventivas de acidentes.
Serviço:
Plenário n° 12 do anexo II da Câmara dos Deputados.
Hora: 14h30
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