A CNTA – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação e a CONTAC – Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores da Alimentação da CUT estão trabalhando sem poupar esforços no sentido de dirimir os impactos que devem resultar da Portaria 20/2020 e, em especial, da Portaria 19/2020, publicadas pelo Governo Federal na sexta-feira, dia 19. Resultado de uma união dos Ministérios da Agricultura, da Economia e da Saúde, as portarias são chamadas de “medidas destinadas à prevenção e controle da Covid-19 em empresas”, sendo que também definem pontos para os trabalhadores em frigoríficos e para o setor de laticínios. Apesar do apontamento do MPT – Ministério Público do Trabalho para a necessidade de testagens em massa de trabalhadores, a medida ficou de fora da portaria, desobrigando as testagens em massa na retomada das atividades. Também não consta a redução no número de trabalhadores por turno, com redução na produção e manutenção do salário.
“É um desastre!”, disse o presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo. “As principais medidas de segurança real para o trabalhador, apontadas por nós, pela CONTAC, pela FUNDACENTRO, pelo MPT, por todos os órgãos preocupados com a questão, foram desconsideradas pelo Governo. É inadmissível! A portaria não traz nada de novo, pelo contrário: significa um retrocesso!”, desabafa.
A portaria cita ainda distanciamento de um metro entre funcionários, se possível. Tal orientação vai contra todas as medidas de prevenção a contaminação do Covid-19 – e configura aglomeração. A portaria não orienta sobre redução de pessoal, o que vai contra as determinações preventivas de funcionamento em atividades essenciais. “Se dentro do supermercado ou do shopping só pode 30% de pessoas, por que dentro da indústria, em ambiente climatizado e de risco, não há o mesmo critério? A vida desses trabalhadores vale menos que a de outras pessoas?”, questiona-se Camargo.
A portaria diz ainda que a fiscalização das atividades ficará a cargo do Ministério da Economia – mas não diz como tal fiscalização irá acontecer.
Ação
A CNTA e a CONTAC reuniram seus departamentos jurídicos, bem como médicos do trabalho e especialistas da FUNDACENTRO, entidade especializada em Saúde do Trabalhador, para denunciar a portaria para o MPF – Ministério Público Federal. No encaminhamento, vai constar os pontos levantados pelas entidades enquanto a portaria era elaborada e que foram desconsiderados.
Uma frente será montada pelas entidades para uma ação junto aos parlamentares, que podem anular a portaria. Outras estratégias ainda estão sendo analisadas.
Ofício para o STF
Hoje (23/06), a CNTA, CONTAC e Rel-UITA – Regional Latinoamericana da União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação encaminharam ofício para o presidente do STF, Exmo. Sr. Dr. Dias Toffoli, com indignação pela postura do magistrado em uma live em que o magistrado participou no último dia 13, divulgada no site Grupo Prerrogativas (https://www.prerro.com.br/dias-toffoli-nelson-jobim-e-kakay-debatem-o-papel-do-stf-em-tempos-de-crise/). Na transmissão, Toffoli considera absurda a possibilidade de paralisação das atividades de frigoríficos.
“Vale lembrar”, conclui Camargo, “que nos Estados Unidos houve a interrupção forçada das atividades em frigoríficos depois de uma onda de contaminações. Podemos evitar esse quadro no país, mas parece que as autoridades não querem prevenir.”
